A receita decorrente de exportação indireta na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta

22/10/2018 (5 anos atrás)

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 2.1 A Competência Tributária Da União Federal Para Instituir Contribuições Sociais 2.2 As Medidas Adotadas Pelo Governo Federal E O “Plano Brasil Maior” 3 A CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 3.1 A Base De Cálculo Da Contribuição Previdenciária…

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Lucas Tadeu Chiarelli

Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito Rio (Fundação...

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