Tributário: Revista Digital
Volume 19, Número 54, outubro de 2018, ISSN 1676-4404

A receita decorrente de exportação indireta na base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta


SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 BREVE HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 2.1 A Competência Tributária Da União Federal Para Instituir Contribuições Sociais 2.2 As Medidas Adotadas Pelo Governo Federal E O “Plano Brasil Maior” 3 A CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA 3.1 A Base De Cálculo Da Contribuição Previdenciária Incidente Sobre A Receita Bruta 4 A IMUNIDADE SOBRE RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO 4.1 A…
Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB, pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito Rio (Fundação Getúlio Vargas) e pós-graduando em Direito Processual Civil pelo Instituto FURB, é advogado e sócio do escritório Deschamps, Grützmacher e Advogados Associados.