Luciana Ramos de Oliveira


Imunidade Tributária e Concorrência Desleal uma nova abordagem

Resumo: O estudo da Imunidade Tributária recíproca, sob a ótica do livre exercício da concorrência, tem por objetivo, no presente trabalho, demonstrar que em casos como da EBCT – Empresa Brasileira...

A Dificil Tarefa de ser Contribuinte no Brasil

Vivemos em um país com dimensões continentais, e com características diversas, que vão desde o relevo ao clima, densidade populacional, formas de economia, enfim um país de diversidades. De Norte...

A Desigualdade de tratamento entre o Estado, Segurado e Contribuinte

Existe um dito popular que diz “Todo bom cobrador é mal pagador”, e por certo, ante ao que vem acontecendo reiteradamente nas ações previdenciárias encabeçadas por segurados do INSS junto ao judiciário,...

Os limites objetivos da possibilidade de questionamento judicial por parte da fazenda pública de decisão favorável ao contribuinte no âmbito de processo administrativo tributário

Para uma maior compreensão do tema, é de indagar-se: Caso o contribuinte obtenha êxito no âmbito de um processo administrativo tributário de controle da legalidade de um lançamento tributário, a...

A previdência Social Brasileira como política pública e a questão da sua efetividade.

Resumo: Este trabalho se preza a levantar a questão das políticas públicas relativas aos benefícios previdenciários e LOAS – Lei orgânica de Assistência Social – Lei 8742/93, sob a ótica da...

Pedido de Retificação de Opção de Parcelamento no âmbito administrativo – REFIS 11.941/09

Empresas que após a opção pelo parcelamento do REFIS da crise, podem através de requerimento administrativo, pleitear a retificação da opção do parcelamento com consequente pedido de suspensão...

De que forma ocorre a extinção da punibilidade pelo pagamento nos delitos contra a ordem tributária?

Questão de suma importância no âmbito do direito penal tributário é a que determina a extinção da punibilidade nos delitos contra a ordem tributária. Assim, é que este singelo estudo tentará...

Imunidade Tributária e Concorrência. Breve estudo

Resumo: O estudo da Imunidade Tributária recíproca, sob a ótica do livre exercício da concorrência, tem por objetivo, no presente trabalho, demonstrar que em casos como da EBCT – Empresa Brasileira...

Revisão dos valores consolidados no Refis da Crise: uma nova abordagem

A revisão da consolidação trata-se de direito líquido e certo do contribuinte conforme faculta o art. 14 da lei 11941/09, assim, o contribuinte pode se valer deste instrumento para pleitear a revisão...

A sobrevivência das empresas com débitos tributários ante à dificuldade de emissão de CPEN (certidão positiva com efeitos negativos).

Sumário Introdução Informações preliminares importantes à compreensão da temática Falta de regularidade fiscal e prejuízo nos negócios A via judicial para obtenção de CND ou CPEN conjunta Parcelamento...