Tributário: Revista Digital
Volume 15, Número 32, dezembro de 2014, ISSN 1676-4404

A utilização do seguro garantia nas execuções fiscais

Sumário 1. Considerações Introdutórias 2. Alguns princípios aplicáveis ao processo de execução 3. O seguro garantia judicial 4. A possibilidade de utilização do seguro garantia nas ações de execução fiscal 5. Conclusões 6. Referências Bibliográficas Notas 1. Considerações Introdutórias O processo de execução é o instrumento do qual pode se valer o credor para recorrer ao Estado-juiz, objetivando forçar o devedor a cumprir uma obrigação a ele imposta e não…
Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Especialista em Direito de Empresa pela PUC/MG; Advogada no Barros Carvalho Advogados Associados.