Milene Amoriello Spolador

PRO

advogada atuante nas áreas tributária e empresarial na cidade de Curitiba (PR), vogal do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná nos mandatos 2011/2013 e 2013/2015, graduada em direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro e pós graduada em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário pela PUC/PR, autora de artigos jurídicos e pareceres, coordenadora da obra “Guia Prático Alianças Estratégicas com empresas Brasileiras: uma visão legal”.

Do envio de mercadorias em bonificação e seu tratamento perante o PIS e a COFINS não-cumulativos – desconto incondicional ou doação

Foi publicado no dia 16/06/2017 a Solução de Consulta COSIT nº 291 a qual dispõe sobre o tratamento das operações com mercadorias em bonificação perante o PIS e a COFINS – não se trata de um entendimento novo da Receita Federal, a questão agora é que o entendimento foi trazido ...

A natureza jurídica do Demurrage, a Solução de Consulta COSIT nº 108/2017 e as obrigações do Siscoserv

Foi publicado no dia 20 de fevereiro do corrente ano a Solução de Consulta COSIT nº 108/2017, a qual trata sobre o pagamento de sobre-estadia de contêineres (demurrage), entendendo que essa sobre-estadia seria parte do valor do transporte:

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SOBRE-ESTADIA DE CONTÊINERES. INCLUSÃO NO VALOR DO TRANSPORTE EM CONTÊINERES. OBRIGAÇÃO ...

Operações de Hedge: breves apontamentos sobre a tributação dos ganhos e a dedutibilidade das perdas

O hedge é definido de acordo com o propósito da operação que motivou a realização de determinado investimento, como por exemplo a necessidade de compensar os riscos de variações de preços ou variações nas taxas de câmbio.

Assim, as operações de hedge não têm como finalidade um acréscimo patrimonial ou rendimento ...

Extrapolação da base de cálculo do ICMS da Energia Elétrica: breves apontamentos sobre a incidência de ICMS sobre TUSD e TUST

De início é importante ressaltar que energia elétrica, para fins de tributação pelo ICMS, é tida como mercadoria, e por consequência pode-se dizer que a energia elétrica é um bem móvel dotado de valor econômico e a circulação deste bem é que enseja a cobrança do citado tributo estadual.

No termos ...

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