ICMS Combustível: Quais os Possíveis Impactos em Zerar o ICMS?


O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista que “zeraria” os tributos federais que incidem sobre os combustíveis, caso os governadores façam o mesmo com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Caso os governadores aceitem o “desafio” proposto pelo Presidente, o que e bem difícil, poderá afetar vários serviços públicos, como segurança, educação e até salários de servidores, lembrando que os tributos não tem destinação específica. De…
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Advogada especialista em Previdência e Tributário. Pós graduada em Direito Tributário e membro da Comissão de Direito Tributário e Contábil de Piracicaba/SP.
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