Ativo Imobilizado

Introdução Na elaboração do presente material houve o intuito de discorrer sobre os principais conceitos e sua essência para realizar a classificação de um produto sendo este elegível ou não, como Ativo Imobilizado, demonstrando e citando sobre legislações que a embasam para isto. Conceito Na Lei 6.404/1979 em seu Artigo 178 ao 182 com alterações ocorridas pela publicação da Lei 11.638/2007, apresenta...

Conceito do Fator R Aplicado ao Simples Nacional

Introdução As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional apesar de possuir tratamento diferenciado dispensado a seu favor (ao menos na teoria), na prática o profissional do âmbito tributário deve ficar atento às mais diversas particularidades das empresas que ingressam, para evitar  cenários de possível exclusão ou mesmo apurar ou recolher em documento único de arrecadação valores divergentes...

Evasão Fiscal e Elisão Fiscal

A Evasão Fiscal é a prática ocorrida durante ou após a incidência tributária ocorrida por meios ilícitos que podem ser considerados como fraude, sonegação de impostos ou simulações, todos com a finalidade do não pagamento de tributos ou um eventual recolhimento a menor que o valor devido. Entre outras situações, constitui crime de sonegação: - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente,...

Compensação do Prejuízo Fiscal

Introdução O estudo tributário fortemente defendido é necessário com periodicidade anual para as pessoas jurídicas são imprescindíveis para todos os portes de pessoa jurídica. Trata-se de uma inverdade na afirmação que empresas de pequeno porte devem tributar na forma do Simples Nacional, médio porte Lucro Presumido e somente as empresas de grande porte são remetidas ao Lucro Real. Por óbvio que o...

Incidência do PIS-Importação e COFINS-Importação

Sobre produtos importados há a incidência do PIS-Importação e COFINS-Importação devido pela pessoa jurídica importadora de bens estrangeiros ou serviços do exterior. Considera-se fato gerador do PIS-Importação e COFINS-Importação a entrada de bens estrangeiros no território nacional ou o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior como contraprestação...

Multas, quando são dedutíveis e não dedutíveis no Lucro Real?

Sumário 1 – Introdução 2 – Quem Poderá Ingressar no Lucro Real 3 – Tipos e Multas Aplicadas 4 – Multa de Forma Punitiva – Não Dedutível 5 – Multa de Forma Compensatória - Dedutível 6 – Exposição do Parecer Normativo CST 61/1979 1 – Introdução Será apresentado neste material o tratamento a ser aplicado para as multas geradas a uma pessoa jurídica tributada do imposto de renda,...

ECF 2019 – Principais Tópicos

Introdução Com a finalidade de prestar colaboração aos responsáveis pela elaboração, revisão ou auditoria desta obrigação acessória devida no âmbito do Sped, serão mencionados brevemente alguns dos fundamentais tópicos com a finalidade de nortear em relação aos principais aspectos estipulados pela Receita Federal do Brasil. O que é a ECF A ECF, acrônimo para Escrituração Contábil Fiscal,...

Países com Tributação Favorecida e Regimes Fiscais Privilegiados

Introdução A Receita Federal do Brasil, eventualmente emite a atualização da relação de países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. É o popular e conhecido Paraíso Fiscal. Mas porque existem países com tributação favorecida ou regimes fiscais privilegiados? O que isso significa e quais são tais países? Pois bem, a disposição deste tema está norteada na...

Emenda Constitucional 87/2015 x Bases de Cálculo Única e Dupla

Até alguns anos atrás, o famoso diferencial de alíquotas (diferença entre a alíquota interna da UF de destino e a alíquota interestadual - determinada por Resolução do Senado) nas aquisições de mercadorias para uso ou consumo ou ativo imobilizado, tinha basicamente duas regras sendo, se o destinatário fosse contribuinte do imposto, caberia a ele o recolhimento do imposto, caso fosse não contribuinte, o valor...

Das Situações de Exclusão do Lucro Presumido

É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional. Menos comum, entretanto de igual relevância são os atos que tornam uma pessoa jurídica impedida de permanecer ou ingressar no Lucro Presumido, situação a qual direciona a pessoa jurídica por consequência, para o único regime tributário restante....
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