Perdimentos de Créditos da Atividade – Procedimentos na Pessoa Jurídica

A pessoa jurídica optante pela tributação do IRPJ com base no Lucro Real pode reconhecer as perdas nos recebimentos de seus créditos, valores os quais serão deduzidos como despesas, desde que observadas as regras expostas a seguir. Para os contratos inadimplidos até 7 de outubro de 2014 poderão ser registrados como perdas os créditos: I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência...

Despesas de Instruções – A Dedutibilidade na Pessoa Física

O profissional habilitado ao elaborar a Declaração de Ajuste Anual de pessoa física pode realizar a dedução de despesas autorizadas pelo fisco, realizadas com o titular ou dependentes da declaração. Entre as diversas despesas permissíveis será o objeto deste material. São considerados gastos com instrução, os pagamentos realizados a favor de estabelecimentos de ensino, relativamente à educação infantil,...

Situação única que dependente pode constar em duas Declarações simultaneamente

Via de regra a legislação tributária voltada para a pessoa física permite que um determinado dependente seja considerado na Declaração de Ajuste Anual somente de uma única declaração. Ainda na situação de pais separados, é expresso que unicamente o responsável pela guarda é quem terá a possibilidade de lançamento em sua declaração referente ao dependente bem como as correspondentes despesas permitidas...

Restituição de Imposto de Renda – Tratamento na Declaração de Ajuste Anual

Na Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, o contribuinte deve obrigatoriamente informar a totalidade dos seus rendimentos auferidos em cada ano-calendário, sejam estes classificados com Tributáveis na Fonte, Isentos e Não Tributáveis ou Tributação Exclusiva/Definitiva. A informação de rendimentos mesmo quando classificado como não tributável ou tributado anteriormente por previsão legal, serve para...

Situações que Tornam a Pessoa Física Obrigada a Transmissão da Declaração de Ajuste Anual

Introdução Com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.871/2019 a Receita Federal estabeleceu as normas que as pessoas físicas devem observar para realizar a transmissão da Declaração de Ajuste Anual e manter o registro de CPF regular. O contribuinte pessoa física precisa observar as normas e regras estabelecidas para que haja não somente a entrega dentro do prazo mas também prestar as situações...

Apuração IRPJ com a Opção do Lucro Real

Sumário 1 – Introdução 2 - Lucro Real 3 - Apuração do Lucro Real 4 - Adicional de Imposto de Renda 5 - Pagamento por Estimativa Mensal 6 - Receita Bruta 7 - Da Suspensão ou redução do pagamento mensal 8 - Da Opção pelo Pagamento Trimestral 1 - Introdução No presente material serão abordadas diversas peculiaridades para a tributação do Imposto de Renda da forma do Lucro Real. Trataremos...

A Tributação de Rendimentos de Aplicação Financeira – Pessoa Física

É normal e aconselhável que a pessoa física que possuir sobras ou reservas financeiras procure pelo melhor meio de rentabilidade do seu capital, evitando que ao longo dos anos seu valor perca o poder de compra em razão do efeito da inflação. O índice que mede e representa a inflação oficial é o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Ajustado). Para não haver prejuízos em aplicações financeiras em relação...

Da Emissão das Demonstrações Financeiras Consolidadas

1 - Introdução Neste material será demonstrado qual o tratamento e suas particularidades que uma empresa quando considerada Controladora deverá tomar para em relação as suas entidades denominadas controladas, em relação a consolidação das demonstrações apresentadas. 2 - Conceitos Demonstrações Consolidadas: Considera demonstrações consolidadas as demonstrações de um conjunto de entidades (grupo...

A Escrituração do Livro Caixa na Pessoa Física

O contribuinte pessoa física que auferir rendimentos do trabalho não assalariado, o titular de serviços notariais e de registro e o leiloeiro podem deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade as seguintes despesas escrituradas em livro-caixa: 1 - a remuneração paga a terceiros, desde que com vínculo empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários; 2 - os emolumentos...

Conceito de Residente no País para Fins Tributários

A forma da aplicação da tributação na pessoa física pode ser modificada quando tratamos da condição de um residente ou não-residente no país. Serão descritos a seguir, de acordo com o conceito da legislação do Imposto de Renda, quais condições tornam uma pessoa física como residente. Uma vez estabelecida como residente, a pessoa física está obrigada a aplicar seus rendimentos às normas tributárias...
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