Dação em pagamento nas empresas do Lucro Real – Considerações federais
O presente artigo visa estabelecer o conceito e a relação da dação em pagamento aplicada diretamente ao Lucro Real no tocante ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e a COFINS.
Sumário
1 - INTRODUÇÃO
2 - DAÇÃO EM PAGAMENTO
3 - TRIBUTAÇÃO
4 - DEFINIÇÃO DE LUCRO REAL
4.1 – PJ Obrigada ao Lucro Real
4.2 – Conceito de Lucro Real
4.3 – Conceito de Lucro Líquido
4.4 – Formalização do Lucro Real
5 – TRIBUTAÇÃO...
Importação de serviço – considerações federais
Em relação a tributação aplicada as remessas destinadas ao exterior para o pagamento da importação de serviço deve-se atentar que existem particularidades a nível federal que devem ser observadas, desta forma, o artigo em questão sintetiza os conceitos e alíquotas que deverão ser praticados neste tipo de operação.
Sumário
1 – IMPORTAÇÃO – CONCEITO
2 – IRRF
3 – CIDE - ROYALTIES
4 – PIS/Pasep...
IRPF – Doença graves e respectivas isenções
Em relação a isenção do imposto de renda aplicado a pessoa física, devemos entender primeiramente que o fato de ter uma moléstia não assegura o direito da isenção, sendo que o direito da isenção esta baseado nos rendimentos que portador venha a receber, confusão esta que será esclarecida por meio deste artigo, vamos lá?
Sumário
1 – DOENÇA GRAVE – CONCEITO
2 – DOENÇA GRAVE - RENDIMENTOS...
Dação em pagamento nas empresas do Lucro Presumido – Considerações federais
O presente artigo visa estabelecer o conceito e a relação da dação em pagamento aplicada diretamente ao Lucro Presumido no tocante ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e a COFINS.
Sumário
1 – INTRODUÇÃO
2 – DAÇÃO EM PAGAMENTO
3 – LUCRO PRESUMIDO
3.1 – Definição de Lucro Presumido
3.2 – Formalização do Lucro Presumido
3.3 – Impedimento a Formalização
4 – TRIBUTAÇÃO FEDERAL
4.1 – Reconhecimento...
Dação em pagamento nas empresas do Simples Nacional – Considerações federais
O presente artigo visa estabelecer o conceito e a relação da dação em pagamento aplicada diretamente ao Simples Nacional no tocante ao tributos e contribuições aplicados a este regime.
Sumário
1 – INTRODUÇÃO
2 – DAÇÃO EM PAGAMENTO
3 – SIMPLES NACIONAL
3.1 - Definição de Receita Bruta
3.2 – Atividades Impeditivas ao Simples Nacional
4 – TRIBUTAÇÃO FEDERAL
1 - INTRODUÇÃO
Em relação...
O Décimo Terceiro Salário Não Existe
Introdução
Sua instituição ocorreu com a publicação da Lei n° 4.090/1962 e regulamentada através do Decreto n° 57.155/1965o qual norteia tal rendimento como “Gratificação de Natal”.
Possui data de pagamento os meses de novembro de cada ano, sendo a título de adiantamento ou primeira parcela. O pagamento efetivo ou a chamada segunda parcela é devida até o mês de dezembro de cada ano, considerando...
Perdão de dívida – Considerações federais aplicadas ao Simples Nacional
Sumário
1 – PERDÃO DE DÍVIDA
2 – SIMPLES NACIONAL
2.1 – Atividades Impeditivas ao Simples Nacional
3 – PERDÃO DE DÍVIDA – VISÃO DO CREDOR
4 – PERDÃO DE DÍVIDA – VISÃO DO DEVEDOR
5 – EFEITOS TRIBUTÁRIOS – FEDERAL
6 – RECONHECIMENTO DA RECEITA
1 – PERDÃO DE DÍVIDA
Primeiramente no que diz respeito a dívida é necessário entendermos o que está significa e para isto, de...
Venda de veículos usados por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido – Considerações federais
Sumário
1 – INTRODUÇÃO
2 – OPERAÇÃO EQUIPARADA A CONSIGNAÇÃO
3 – LUCRO PRESUMIDO
3.1 – Definição de Lucro Presumido
3.2 – Formalização do Lucro Presumido
3.3 – Impedimento a Formalização
4 – TRIBUTAÇÃO FEDERAL
4.1 – Reconhecimento da Receita e Base de Cálculo
4.2 – Determinação da Base de Cálculo
4.3 – IRPJ e CSLL
4.3.1 – Alíquotas
4.3.2 – Prazo e Forma de Recolhimento...
Recebimento de Prêmios Distribuídos por Concurso e Sorteios – Aspectos Tributários
Introdução
Os prêmios de sorteios recebidos por pessoa física não estão livres de tributação, sendo de reponsabilidade do distribuidor do prêmio, a retenção e consequente recolhimento do imposto de renda.
Para o beneficiário do prêmio em virtude do sorteio, deverá lançar o bem ou o valor em sua Declaração de Imposto de Renda, sob a forma de Tributável Exclusivamente na Fonte. Ou seja, não haverá...
Transação tributária por adesão no contencioso de pequeno valor – Considerações gerais
O contribuinte que aderir à proposta de transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá alcançar uma redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A RFB já disponibilizou via e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter acesso por...