Cisão Empresarial

Introdução Para a tomada de decisão de uma reestruturação societária de uma empresa ou grupo empresarial, é fundamental o conhecimento das diversas formas de operações societárias, onde uma destas pode ser o meio diferencial para a continuidade da sociedade ou mesmo para gerar uma retomada de lucro esperada pelos sócios ou seus acionistas. O domínio pleno da operação das sociedades envolvidas bem como...

Principais aspectos da MP do Contribuinte Legal

Em outubro de 2019 foi publicada a MP 899/2019 -  “MP do Contribuinte legal”. Segundo a exposição de motivos da MP, o objetivo do governo é o estímulo à regularização dos débitos fiscais, assegurando que a concessão de benefícios relacionadas ao pagamento dos tributos em atraso atenda ao interesse público e respeite a capacidade contributiva de cada contribuinte. A MP 899/2019 trata, em síntese, da...

Fusão Empresarial

Introdução Considerando o universo único em cada empresa está inserida, onde devem ser consideradas suas particularidades para a obtenção de lucro e por consequência ter havido alcançar quitar a totalidade de suas obrigações financeiras e ainda assim remunerar satisfatoriamente os sócios e acionistas, os profissionais ligados a administração e na área tributária possuem a obrigação de estarem atentos...

Tributação do Imposto de Renda sobre Décimo Terceiro Salário

O rendimento pago a título de Gratificação Natalina ou mais conhecido como 13° Salário, para efeitos de apuração do IRRF, tem o seguinte tratamento a ser observado a seguir: I - é integralmente tributado, com base na tabela mensal vigente no mês de quitação Independente do mês que haver o seu adiantamento não haverá retenção de IRRF, sendo que a retenção ocorre no mês de dezembro ou no mês que...

Da Constituição das Cooperativas

Introdução As sociedades cooperativas são regulamentadas pela Lei n° 5.764/1971 o qual definiu o conceito, objetivo e a sua forma da constituição. No Art. 4° da referida Lei, temos como conceito das sociedades cooperativas: As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados...

Mapa das Despesas Dedutíveis para a Pessoa Física

Deduções Permitidas da Base de Cálculo da Pessoa Física A pessoa física pode em sua Declaração de Ajuste Anual lançar determinadas despesas permitidas pela legislação para reduzir a base de cálculo do imposto de renda, e por conseqüência reduzir o imposto devido ou aumento do imposto a restituir. Apesar de haver esta possibilidade, é necessário compreender quais despesas realmente podem ser dedutíveis...

Regime de Caixa e Competência – Simples Nacional

Sumário 1 - Introdução 2 - Conceito de Receita Bruta 3 - Regime de Caixa 4 - Regime de Competência 5 - Prazo da Opção 6 - Controle pelo Regime de Caixa 1 - Introdução Para a apuração dos impostos devidos, quando tratarmos de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, o cálculo ocorrerá a partir da base de cálculo. Em sua base de cálculo poderá ser considerada a Receita Bruta total...

Conceito das Entidades Imunes e Isentas

1 - Introdução A entidade de direito privado quando constituída sem a finalidade de lucro pode ser enquadrada sob a forma de entidade imune ou entidade isenta de acordo com a sua atividade desenvolvida. Uma vez enquadrada na situação de Imune ou Isenta, a entidade não terá a incidência do IRPJ e CSLL calculada como as demais entidades quando constituídas com a finalidade de lucro. Contudo existe a incidência...

As vantagens e desvantagens do ROT-ST (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária) e o início da sua instituição no Rio Grande do Sul

Em 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o  com repercussão geral reconhecida, com a seguinte tese: É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. Um dos principais problemas enfrentados pelos contribuintes atualmente...

Ativo Imobilizado

Introdução Na elaboração do presente material houve o intuito de discorrer sobre os principais conceitos e sua essência para realizar a classificação de um produto sendo este elegível ou não, como Ativo Imobilizado, demonstrando e citando sobre legislações que a embasam para isto. Conceito Na Lei 6.404/1979 em seu Artigo 178 ao 182 com alterações ocorridas pela publicação da Lei 11.638/2007, apresenta...
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