Conceito de Pessoa Física Residente no País
Introdução
A pessoa física ao receber rendimentos de fonte pagadora no Brasil, tem total diferença na sua situação tributária quando tratarmos de contribuinte residente e de contribuinte não residente no país.
No material a seguir, serão expostas as condições que tornam a pessoa física residente no país.
Conceito de Residente no País
Para a legislação federal, considera-se residente no Brasil...
Reservas de Lucros Devidas nas Sociedades Anônimas
Em conjunto com a aprovação das demonstrações financeiras de cada exercício, a administração da companhia, apresentarão à assembléia-geral ordinária ( em observação aos termos do estatuto vigente e aprovado ) proposta para a destinação a ser dada ao lucro líquido obtido no exercício.
Entre as principais reservas a serem observadas em uma companhia, estão:
Reserva Legal
A Reserva Legal tem por...
As mudanças nas regras do Simples Nacional em 2020 – Resolução CGSN nº 150/2019
A resolução nº 150 de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicado em Dezembro de 2019 altera a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional – LC 123/2006).
Dentre as alterações, destacam-se:
O prazo para a opção – O prazo que antes era de...
Novas alíquotas de INSS sobre salários a partir de 2020
Com a aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), o seu artigo 28 estabeleceu que as alíquotas do INSS incidentes sobre o salário não serão mais aquelas de 8%, 9% e 11%, e sim:
Art. 28. Até que lei altere as alíquotas da contribuição de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso, estas serão...
Monitoramento Tributário PF/PJ: Parâmetros para 2020
Como é de praxe no final do ano corrente, ou no inicio do ano subseqüente, a Receita Federal publica os critérios e parâmetros que irá utilizar para submeter à pessoa física ou jurídica ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou ao monitoramento especial.
Tal ato consiste basicamente em procedimentos de análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação...
Alterada a legislação que trata do cálculo do crédito de ICMS sobre o bens do Ativo Imobilizado
No Estado do Rio de Janeiro houve modificações especificas na legislação que impactam o cálculo do crédito de ICMS nas aquisições destinados ao ativo imobilizado do contribuinte.
Antes de adentrarmos na alteração, tentaremos resumir em breves comentários como é tratado na legislação o cálculo do crédito de ICMS sobre os referidos bens. (Ativo Imobilizado)
Lei Complementar 87/96
A Lei Kandir é dispositivo...
Os Municípios, suas declarações de serviços e a NFS-e Nacional
Muitas empresas no Brasil são do ramo de atividade de prestação de serviços, e para atender a legislação Municipal do local onde o contribuinte é estabelecido, muitos contribuintes possuem certas dificuldades. Ao todo, o Brasil possui cerca de 5.570 Municípios, conforme disponibilizado pelos dados do IBGE e, muitos deles não são automatizados para oferecer ao contribuinte, um serviço sistêmico adequado para...
Regime de Tributação: Como optar pelo melhor?
A importância da opção pelo melhor Regime Tributário na empresa, impacta em sua escolha de escrituração, fluxo de caixa, planejamento estratégico e diversos temas que podem influenciar o futuro da entidade.
No Brasil, uma vez por ano a entidade poderá optar pelo Regime de Tributação a ser realizado em seu exercício social.
Quais são os regimes?
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real
Lucro...
Tributação Sobre Aplicação Financeira, Renda Variável e Day Trade
Introdução
Com a sequência de queda na taxa Selic houve um redirecionamento para modalidades de investimentos financeiros mais rentáveis e uma demanda maior na busca por aplicações de renda variável.
Tão importante quanto obter aplicações mais rentáveis é saber antecipadamente sobre a sua tributação, evitando assim que possíveis lucros sejam reduzidos ou convertidos em prejuízos quando deduzida a...
O Momento Ideal de Pensar na Declaração de Ajuste Anual
Sumário
1 - Introdução
2 - Tipos de Rendimentos
2.1 - Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis
2.2 - Tributação na Fonte – Antecipação do Imposto Devido
2.3 - Tributados Exclusivamente na Fonte
3 - Das Deduções
4 - Desconto Simplificado
5 - Dedução por Despesas
5.1 - Previdência Complementar PGBL e VGBL
5.1.2 - VGBL
5.1.2.1 - Tabela Regressiva
5.1.2.2 - Tabela Progressiva
5.1.2.3 - Lançamento...