ICMS SP – Procedimentos relativo ao crédito outorgado nas operações com produtos têxteis e os impactos na base de calculo do IRPJ

Em breve síntese será apresentada as normas relativas a possibilidade de o contribuinte optar em apurar créditos outorgados sobre as operações com produtos têxteis no Estado de São Paulo. Abordaremos também o impacto que o benefício ocasiona na base de calculo do IRPJ e da CSLL considerando o recente posicionamento da RFB manifestado em solução de consulta. 1 - Opção por crédito outorgado em substituição...

Retificação Declaração de Ajuste Anual – IRPF 2020

O contribuinte pode a qualquer momento retificar sua declaração desde que não esteja sob procedimento de ofício. Se apresentada após o prazo final (30/04/2020), a Declaração de Ajuste Anual retificadora deve ser apresentada observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo troca de opção por outra forma de tributação. Poderá retificar a Declaração de Ajuste Anual apresentada,...

Aplicação Financeira – Lançamento IRPF 2020

Aplicação Financeira A pessoa física que em 31/12/2019 possuir saldo de aplicação financeira seja a modalidade que for, deverá lançar o saldo na ficha de Bens e Direitos utilizando o código que mais identifique a sua aplicação. Caso a aplicação seja mantida em outro país, deverá identificar o local de sua aplicação. Entre os principais itens de aplicação, estão: Conta-Corrente, Caderneta de...

ICMS RJ – Procedimentos relacionados a denúncia espontânea e os registros no SPED FISCAL

Relativamente a penalidades por infrações cometidas prevista na legislação tributária, o CTN dispõe que a responsabilidade por tais atos independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos seus efeitos. Essa responsabilidade porem será excluída caso o contribuinte apresente o denominado instituto da denuncia espontânea, que corresponde ao pagamento do tributo devido...

Consórcio Contemplado e Não Contemplado – IRPF 2020

A pessoa física que adquirir um determinado consórcio deve prestar a informação em sua Declaração de Ajuste Anual. Ao longo do pagamento do consórcio ainda não contemplado: A pessoa física deverá lançar a soma do valor pago durante o ano, informando o saldo pago até 31/12/2018, somar o total pago em 2019 e lançar no campo Situação em 31/12/2019. Caso o pagamento tenha iniciado em 2019, o campo Situação...

Contabilização de vendas de Imóveis na Planta

Para contabilizar venda imóvel na planta, devemos respeitar a resolução CFC nº 1.317/10, em seu item 33, que menciona os contratos de promessa de compra e venda ou contratos de compra e venda de uma unidade a ser entregue no futuro, é necessário o reconhecimento das receitas e despesas à medida que a construção avança uma vez que a transferência de riscos e benefícios ocorre de forma contínua. Sendo assim,...

Aproveitamento de Crédito de PIS/Pasep e COFINS nas Aquisições de Empresas Simples Nacional

A tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional é apurada de forma personalizada em relação aos demais regimes tributários (teoricamente norteado por normas e cálculos simplificados porém o emaranhado do Simples Nacional não é o objeto de discussão neste momento). O cálculo diferenciado dos impostos e contribuições das esferas Federais, Estaduais, Municipais e Trabalhista/Previdenciário não...

Obtenha economia tributária com o bônus de adimplência da CSLL

Poucas empresas sabem que podem obter redução da base de cálculo da contribuição social sobre o Lucro Líquido, por ser um bom contribuinte, porém a lei 10.637 de 2002, trata que empresas optantes pelo regime do Lucro Real ou Lucro Presumido, podem ter 1% da base de cálculo reduzida. De acordo com a lei 10.637 de 2002 em seu artigo 38, as empresas podem obter o bônus de 1% da base de cálculo da Contribuição...

Declaração Retificadora com Alteração do Valor Original

A Declaração de Ajuste Anual quando transmitida para fins de retificação de dados, pode ter como finalidade a inclusão de dados não considerados na declaração original, pode ter a finalidade de alteração de dados informados incorreta ou indevidamente ou mesmo com a necessidade de excluir dados informados inicialmente. Uma vez substituída, a declaração retificadora substitui integralmente a declaração...

Curiosidades sobre o Imposto de Renda no Brasil

Sumáro 1. Introdução 2. Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto 3. Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes 4. Isenção para os rendimentos da primeira profissão 5. Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926 6. Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente 7. Imunidade para rendimentos de escritor,...
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