Receita Federal regulamenta texto “polêmico” da Lei 13.670/2018

Jefferson Souza
A Receita Federal, por meio da IN RFB 1810 de 2018, trouxe as regulamentações necessárias para efeito do texto “polemico” introduzido pela Lei 13.670/2018. Abaixo relacionei alguns pontos que julguei importantes: Retenção do INSS Com as novas alterações, a empresa na figura de “contratada” que já utilizam o E-social para apurar as contribuições ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante

Roberto Rodrigues de Morais
Através de Portaria [1] o Ministro da Fazenda determinou a atribuição de efeito vinculante às Súmulas do CARF/MG, cujo efeito imediato é: a) Segurança Jurídica; b) Diminuição dos litígios administrativos e judiciais; c) Aceleração dos julgamentos administrativos, tanto nas Delegacias de Julgamento como no CARF. Até então as Súmulas do CARF tinha ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

Como declarar transações com veículos no Imposto de Renda

Cleonilda Aparecida dos Santos Ferreira
Se você efetuou transações com veículos no ano de 2017, fique atento para as mudanças e forma correta de declarar o imposto de renda. Uma das novidades na decoração do imposto de renda para 2018, é a informação do número do Renavam do veículo, que passará a ser obrigatório a partir ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

Edgard Augusto Venancio Filho
Cada Estado institui suas regras para o controle de crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP), porém todos devem seguir as determinações da Lei Complementar nr.  87 de 1996 que a instituiu e da Lei Complementar nr. 102 de 2000 que é a Lei atual do CIAP. O crédito do ICMS  ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Imposto de Renda Pessoa Física – Novidades no programa de preenchimento da declaração em 2018

Jefferson Souza
A cada ano que passa a Receita Federal vem implantando novos mecanismos de controle nas declarações aos quais os contribuintes pessoas jurídicas são obrigados a declarar, referente aos mais diversos impostos, como o EFD CONTRIBUIÇÕES, DCTF, ECF, ECD, dentre outros. E referente à Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física não ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Dação em Pagamento Permitida pela PGFN

Natal Moro Frigi
Caríssimos leitores, trago-lhes a Portaria PGFN nº 32, de 08 de Fevereiro de 2018 que permite ao contribuinte quitar dívidas com a União por meio da oferta de bem imóvel pela Dação em Pagamento[1]. A dação em pagamento é instituto que permite ao devedor quitar débito pranto o seu credor com ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

SP – ICMS – Crédito Outorgado em Perguntas e Respostas (Têxtil/Vestuário)

Adonilson Franco
ATENÇÃO: Esclarecemos que as Respostas abaixo foram preparadas tomando por base o nosso entendimento não significando, obviamente, que são definitivas e inalteráveis. O leitor que quiser se cercar de toda a certeza na adoção de seus procedimentos deverá, obrigatoriamente, formular consulta escrita à Fazenda Paulista e, ao tê-la ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Setor Têxtil/Vestuário – Complemento (Portaria CAT 35/2017)

Adonilson Franco
A presente matéria vem complementar anterior sob o título “setor têxtil/vestuário – veja todas as respostas sobre o novo icms paulista para o setor!”  A necessidade de complemento se impõe ante o fato de o fisco paulista ter divulgado a Portaria CAT 35 (26.5.2017), a qual traz por ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Atualização do Tema: Conta-Correntes entre Empresas – Inincidência do IOF – Outros Efeitos Tributários Impactantes (IR, PIS/COFINS)

Adonilson Franco
Em outubro de 2013 escrevemos sobre o título acima. Naquela oportunidade chamávamos a atenção para uma decisão da 1ª Turma da 1ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cujo voto do Conselheiro foi seguido pela maioria, o qual tinha o seguinte teor: Diferentemente do que interpretou ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.

Fornecimento de Bens com Garantia Hipotecária Imobiliária: Alternativa Eficaz para Recuperar Créditos Oriundos de Fornecimentos

Adonilson Franco
Quando vão disponibilizar crédito, principalmente na modalidade rotativo, para seus clientes, as empresas muitas vezes adotam como alternativa a garantia de aval, normalmente prestada pelo sócio. Entretanto a formalização dessa operação não assegura minimamente à empresa fornecedora o direito de receber pelo fornecimento feito a prazo porque ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI.
X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas