IRRF Incidente (ou não) sobre Aluguel – Procedimentos
Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente.
Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto para o aluguel e se torna o beneficiário do rendimento.
Considera-se...
A Relação do Investidor Anjo em empresa Simples Nacional – Roteiro Simples Nacional
Com a finalidade de haver incentivo as atividades de inovação e investimento produtivos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, os Artigos 61-A ao 61-D da Lei Complementar 123/2006 regulamentam e norteiam o aporte de capital a partir de pessoa física ou jurídica, denominada investidor anjo.
A vigência máxima do contrato de participação, não poderá exceder a 07 (sete) anos.
O conceito de investidor...
Ganho de Capital – Pessoa Física
Sumário
1 - Conceito de Ganho de Capital
2 - Operações Sujeitas ao Ganho de Capital
3 - Tributação do Ganho de Capital
4 - Exclusões
5 - Operações com Permuta
6 - Imóvel Rural
7 - Participações Societárias
8 - Programa Ganho de Capital – GCAP
9 - Declaração de Ajuste Anual
1 -Conceito de Ganho de Capital
A legislação conceitua como Ganho de Capital de Pessoa Física a diferença...
Rendimentos de Pessoa Física quando Ausentes no Exterior a Serviço do País
Os rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por residente no Brasil ausente no exterior a serviço do País, de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitos ao imposto na fonte.
Para fins de base de cálculo são considerados como tributáveis, 25% (vinte e cinco por cento) do total dos rendimentos.
A conversão do rendimento auferido a título...
EFD-Reinf – Manual
Sumário
1 - Apresentação
2 - Introdução a EFD-Reinf
3 - Da Obrigação
4 - Prazo de Transmissão
5 - Início da Obrigação
6 - Declaração Retificadora
7 - Situação Sem Movimento
8 - Certificado Digital
9 - Código de Acesso para a EFD–Reinf
10 - Tabela de Resumo dos Registros
11 - Situações de Retenção do IRRF
12 - Situações de Retenção de PIS/COFINS/CSLL
13 - Arredondamentos de retenções...
Distribuição de Lucros
1 - Introdução
A pessoa jurídica pode realizar distribuição de seus lucros a sócios de forma isenta de imposto de renda tanto para a fonte pagadora (empresa) quanto para o beneficiário (sócio), desde que atendendo as condições impostas pela legislação vigente (Art. 39 Incisos XXVI a XXIX Decreto 3.000/1999 e Art. 8° Incisos I e II Instrução Normativa 1.500/2014).
É necessário observar todos os detalhes...
Programa Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil
Da Consulta Pública
A Receita Federal do Brasil por meio das subsecretarias, abriu a consulta pública para o período de 15/10/2018 a 26/10/2018 no qual está recepcionando propostas de alteração do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade).
Eventuais contribuições desta Consulta Pública devem ser encaminhadas para a Receita Federal mediante preenchimento de formulário próprio.
Esta...
Imputação Proporcional de Débitos
Introdução
A Receita Federal não acata a extinção de um determinado débito tributário, quando o montante do valor pago mediante DARF ou declarado em compensação não corresponder com a totalidade do valor originário confessado adicionado de acréscimos legais, considerando assim que tenha ocorrido a quitação apenas de parte do débito.
No Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) no Art. 161 determina...
DIRF 2019 – Orientações Gerais
DIRF 2019 - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Orientações Gerais
Sumário
1 – Introdução
2 - Obrigação da Entrega
3 - Prazo de Entrega
4 - Situações Especiais
5 - Preenchimento
6 - Da retificação
7 - Processamento da Declaração
1 - Introdução
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é uma obrigação do âmbito federal com apresentação de periodicidade...
Bônus Adimplência Fiscal
Sumário
1 – Introdução
2 - Quem pode Utilizar
3 - Reconhecimento do Bônus
4 - Utilização do Bônus
5 - Do Cálculo para o Crédito
5.1 - Optante Lucro Presumido
5.2 - Optante Lucro Real
6 - Utilização Indevida do Bônus
7 - Lançamento Contábil
1 - Introdução
As pessoas jurídicas quando tributadas no Lucro Real ou Presumido podem beneficiar-se do Bônus de Adimplência Fiscal em relação...