O ICMS nas operações de venda a ordem (operação triangular)

A operação de venda a ordem, mais comumente chamada de "operação triangular" envolve três pessoas sendo: 1ª) o vendedor da mercadoria, mas que não a possui em seu estoque; 2º) o adquirente da mercadoria, que receberá a mercadoria vendida pelo primeiro, mas entregue por um terceiro; 3º) o fornecedor da mercadoria que vende a mercadoria para o primeiro, porém a entrega para o 2º. Esta operação...

Autenticação de documentos por Advogados e Contadores perante a Junta Comercial

O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publicou a Instrução Normativa DREI N° 60 de 26 de Abril de 2019 onde dispõe sobre a autenticação de documentos por profissionais Advogados ou Contadores. A publicação da legislação do DREI deu-se a partir da Medida Provisória n° 876/2019 que deu nova redação à Lei n° 8.934/1994 em seu Artigo 63 Parágrafo 1° como exposto a seguir: § 3º ...

O prazo da DIRPF 2019 acabou. Agora restou a sua retificação

O contribuinte pessoa física teve como prazo final para prestar contas com o Fisco e realizar a transmissão da Declaração de Ajuste Anual, a data de 30/04/2019. Existe uma prática de tratamento para os contribuintes que não apresentarem a totalidade da documentação ou informação necessária, para que ocorra a transmissão da declaração com os dados já apurados mas dentro do prazo evitando a multa por atraso...

Planos VGBL ou PGBL – Suas Particularidades para a Correta (e mais benéfica) Contratação

Introdução É importante saber o tratamento de cada uma destas modalidades de previdência para contratar a mais adequada e mais benéfica para o contribuinte. Uma vez mais notamos que não existe uma regra específica da melhor opção a escolher, pois depende do cenário geral de cada contribuinte, levando em consideração a totalidade dos rendimentos auferidos, despesas dedutíveis e demais particularidades que...

Tributação Cumulativa do PIS/Pasep e COFINS

Sumário 1 – Introdução 2 - Atividades com Incidência Cumulativa 3 - Alíquotas do Regime Cumulativo 4 - Da Periodicidade da Apuração 5 - Base de Cálculo do Regime Cumulativo 6 - Desconto Condicional e Desconto Incondicional 1 - Introdução Existe uma conclusão de diversas pessoas que a vinculação do Regime Cumulativo está direcionado para as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda...

Breves citações na apuração do IRPJ com base no Lucro Real

Sumário 1 - Introdução 2 - Lucro Real 3 - Apuração do Lucro Real 4 - Adicional de Imposto de Renda 5 - Pagamento por Estimativa Mensal 6 - Receita Bruta 7 - Da Suspensão ou redução do pagamento mensal 8 - Da Opção pelo Pagamento Trimestral 1 - Introdução No presente material serão abordadas peculiaridades para a tributação do Imposto de Renda da forma do Lucro Real. Trataremos das situações...

Tributação por Antecipação – Procedimento na Pessoa Física

Sumário 1 Introdução 2 - Tributação de Rendimentos Assalariados 3 - Bolsa de Estudos 4 - Residência Médica 1 - Introdução Quando existe a incidência de imposto na fonte e na característica de antecipação, a responsabilidade pelo cálculo, retenção e respectivo recolhimento à Receita Federal, mediante DARF será da fonte pagadora. O recolhimento do imposto devido extingue-se quando houver...

Contribuinte Pessoa Física portador de doença gravem em relação a tributação do imposto de renda.

O contribuinte pessoa física portador de doença classificada como “grave” perante a Receita Federal tem o direito de solicitar a isenção de tributação em relação aos proventos de aposentadoria, recebidos da Previdência Oficial. A relação de doenças que possibilitam a solicitação da isenção do imposto de renda, são: Tuberculose ativa; Alienação mental; Esclerose múltipla; Neoplasia...

Elaboração de Consultas para a Receita Federal

Introdução O contribuinte pode a qualquer momento, solicitar consultas perante a Receita Federal quando deparar-se em um cenário onde a legislação publicada não é clara o suficiente ou é omissa para aplicar ao fato que a empresa possui. Será necessário solicitar o entendimento do órgão competente para nortear a correta forma de proceder e evitar por conseqüência qualquer situação de autuação fiscal...

A Incidência do PIS/Pasep sobre Folha de Salários

Uma das mais variadas formas de tributação do PIS/Pasep é sobre a folha de pagamento mensal. Entidades classificadas como sem fins lucrativas são contribuintes desta modalidade da contribuição. O rol de entidades que são contribuintes e obrigadas a recolher o PIS/Pasep sobre folha de pagamento, são: I - templos de qualquer culto; II - partidos políticos; III - instituições de educação e de assistência...
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