O ICMS nas operações de venda a ordem (operação triangular)
A operação de venda a ordem, mais comumente chamada de "operação triangular" envolve três pessoas sendo:
1ª) o vendedor da mercadoria, mas que não a possui em seu estoque;
2º) o adquirente da mercadoria, que receberá a mercadoria vendida pelo primeiro, mas entregue por um terceiro;
3º) o fornecedor da mercadoria que vende a mercadoria para o primeiro, porém a entrega para o 2º.
Esta operação...
Autenticação de documentos por Advogados e Contadores perante a Junta Comercial
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publicou a Instrução Normativa DREI N° 60 de 26 de Abril de 2019 onde dispõe sobre a autenticação de documentos por profissionais Advogados ou Contadores. A publicação da legislação do DREI deu-se a partir da Medida Provisória n° 876/2019 que deu nova redação à Lei n° 8.934/1994 em seu Artigo 63 Parágrafo 1° como exposto a seguir:
§ 3º ...
O prazo da DIRPF 2019 acabou. Agora restou a sua retificação
O contribuinte pessoa física teve como prazo final para prestar contas com o Fisco e realizar a transmissão da Declaração de Ajuste Anual, a data de 30/04/2019. Existe uma prática de tratamento para os contribuintes que não apresentarem a totalidade da documentação ou informação necessária, para que ocorra a transmissão da declaração com os dados já apurados mas dentro do prazo evitando a multa por atraso...
Planos VGBL ou PGBL – Suas Particularidades para a Correta (e mais benéfica) Contratação
Introdução
É importante saber o tratamento de cada uma destas modalidades de previdência para contratar a mais adequada e mais benéfica para o contribuinte. Uma vez mais notamos que não existe uma regra específica da melhor opção a escolher, pois depende do cenário geral de cada contribuinte, levando em consideração a totalidade dos rendimentos auferidos, despesas dedutíveis e demais particularidades que...
Tributação Cumulativa do PIS/Pasep e COFINS
Sumário
1 – Introdução
2 - Atividades com Incidência Cumulativa
3 - Alíquotas do Regime Cumulativo
4 - Da Periodicidade da Apuração
5 - Base de Cálculo do Regime Cumulativo
6 - Desconto Condicional e Desconto Incondicional
1 - Introdução
Existe uma conclusão de diversas pessoas que a vinculação do Regime Cumulativo está direcionado para as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda...
Breves citações na apuração do IRPJ com base no Lucro Real
Sumário
1 - Introdução
2 - Lucro Real
3 - Apuração do Lucro Real
4 - Adicional de Imposto de Renda
5 - Pagamento por Estimativa Mensal
6 - Receita Bruta
7 - Da Suspensão ou redução do pagamento mensal
8 - Da Opção pelo Pagamento Trimestral
1 - Introdução
No presente material serão abordadas peculiaridades para a tributação do Imposto de Renda da forma do Lucro Real.
Trataremos das situações...
Tributação por Antecipação – Procedimento na Pessoa Física
Sumário
1 Introdução
2 - Tributação de Rendimentos Assalariados
3 - Bolsa de Estudos
4 - Residência Médica
1 - Introdução
Quando existe a incidência de imposto na fonte e na característica de antecipação, a responsabilidade pelo cálculo, retenção e respectivo recolhimento à Receita Federal, mediante
DARF será da fonte pagadora.
O recolhimento do imposto devido extingue-se quando houver...
Contribuinte Pessoa Física portador de doença gravem em relação a tributação do imposto de renda.
O contribuinte pessoa física portador de doença classificada como “grave” perante a Receita Federal tem o direito de solicitar a isenção de tributação em relação aos proventos de aposentadoria, recebidos da Previdência Oficial.
A relação de doenças que possibilitam a solicitação da isenção do imposto de renda, são:
Tuberculose ativa;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Neoplasia...
Elaboração de Consultas para a Receita Federal
Introdução
O contribuinte pode a qualquer momento, solicitar consultas perante a Receita Federal quando deparar-se em um cenário onde a legislação publicada não é clara o suficiente ou é omissa para aplicar ao fato que a empresa possui. Será necessário solicitar o entendimento do órgão competente para nortear a correta forma de proceder e evitar por conseqüência qualquer situação de autuação fiscal...
A Incidência do PIS/Pasep sobre Folha de Salários
Uma das mais variadas formas de tributação do PIS/Pasep é sobre a folha de pagamento mensal. Entidades classificadas como sem fins lucrativas são contribuintes desta modalidade da contribuição.
O rol de entidades que são contribuintes e obrigadas a recolher o PIS/Pasep sobre folha de pagamento, são:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência...