IRRF Incidente (ou não) sobre Aluguel – Procedimentos

Para determinar se existe ou não a retenção na fonte de Imposto de Renda sobre pagamentos e/ou rendimentos de aluguel, é necessário antes ter o conhecimento de quem é o locador e quem é o locatário do contrato de locação. Em cada um dos cenários haverá uma situação diferente. Considera-se locador o proprietário do imóvel, que coloca o produto para o aluguel e se torna o beneficiário do rendimento. Considera-se...

A Relação do Investidor Anjo em empresa Simples Nacional – Roteiro Simples Nacional

Com a finalidade de haver incentivo as atividades de inovação e investimento produtivos para as empresas optantes pelo Simples Nacional, os Artigos 61-A ao 61-D da Lei Complementar 123/2006 regulamentam e norteiam o aporte de capital a partir de pessoa física ou jurídica, denominada investidor anjo. A vigência máxima do contrato de participação, não poderá exceder a 07 (sete) anos. O conceito de investidor...

Ganho de Capital – Pessoa Física

Sumário 1 - Conceito de Ganho de Capital 2 - Operações Sujeitas ao Ganho de Capital 3 - Tributação do Ganho de Capital 4 - Exclusões 5 - Operações com Permuta 6 - Imóvel Rural 7 - Participações Societárias 8 - Programa Ganho de Capital – GCAP 9 - Declaração de Ajuste Anual   1 -Conceito de Ganho de Capital A legislação conceitua como Ganho de Capital de Pessoa Física a diferença...

Rendimentos de Pessoa Física quando Ausentes no Exterior a Serviço do País

Os rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por residente no Brasil ausente no exterior a serviço do País, de autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitos ao imposto na fonte. Para fins de base de cálculo são considerados como tributáveis, 25% (vinte e cinco por cento) do total dos rendimentos. A conversão do rendimento auferido a título...

EFD-Reinf – Manual

Sumário 1 - Apresentação 2 - Introdução a EFD-Reinf 3 - Da Obrigação 4 - Prazo de Transmissão 5 - Início da Obrigação 6 - Declaração Retificadora 7 - Situação Sem Movimento 8 - Certificado Digital 9 - Código de Acesso para a EFD–Reinf 10 - Tabela de Resumo dos Registros 11 - Situações de Retenção do IRRF 12 - Situações de Retenção de PIS/COFINS/CSLL 13 - Arredondamentos de retenções...

Distribuição de Lucros

1 - Introdução A pessoa jurídica pode realizar distribuição de seus lucros a sócios de forma isenta de imposto de renda tanto para a fonte pagadora (empresa) quanto para o beneficiário (sócio), desde que atendendo as condições impostas pela legislação vigente (Art. 39 Incisos XXVI a XXIX Decreto 3.000/1999 e Art. 8° Incisos I e II Instrução Normativa 1.500/2014). É necessário observar todos os detalhes...

Programa Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil

Da Consulta Pública A Receita Federal do Brasil por meio das subsecretarias, abriu a consulta pública para o período de 15/10/2018 a 26/10/2018 no qual está recepcionando propostas de alteração do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade). Eventuais contribuições desta Consulta Pública devem ser encaminhadas para a Receita Federal mediante preenchimento de formulário próprio. Esta...

Imputação Proporcional de Débitos

Introdução A Receita Federal não acata a extinção de um determinado débito tributário, quando o montante do valor pago mediante DARF ou declarado em compensação não corresponder com a totalidade do valor originário confessado adicionado de acréscimos legais, considerando assim que tenha ocorrido a quitação apenas de parte do débito. No Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) no Art. 161 determina...

DIRF 2019 – Orientações Gerais

DIRF 2019 - Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Orientações Gerais Sumário 1 – Introdução 2 - Obrigação da Entrega 3 - Prazo de Entrega 4 - Situações Especiais 5 - Preenchimento 6 - Da retificação 7 - Processamento da Declaração 1 - Introdução A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte é uma obrigação do âmbito federal com apresentação de periodicidade...

Bônus Adimplência Fiscal

Sumário 1 – Introdução 2 - Quem pode Utilizar 3 - Reconhecimento do Bônus 4 - Utilização do Bônus 5 - Do Cálculo para o Crédito 5.1 - Optante Lucro Presumido 5.2 - Optante Lucro Real 6 - Utilização Indevida do Bônus 7 - Lançamento Contábil 1 - Introdução As pessoas jurídicas quando tributadas no Lucro Real ou Presumido podem beneficiar-se do Bônus de Adimplência Fiscal em relação...
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