Dação em pagamento nas empresas do Lucro Real – Considerações federais

O presente artigo visa estabelecer o conceito e a relação da dação em pagamento aplicada diretamente ao Lucro Real no tocante ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e a COFINS. Sumário 1 - INTRODUÇÃO 2 - DAÇÃO EM PAGAMENTO 3 - TRIBUTAÇÃO 4 - DEFINIÇÃO DE LUCRO REAL 4.1 – PJ Obrigada ao Lucro Real 4.2 – Conceito de Lucro Real 4.3 – Conceito de Lucro Líquido 4.4 – Formalização do Lucro Real 5 – TRIBUTAÇÃO...

Importação de serviço – considerações federais

Em relação a tributação aplicada as remessas destinadas ao exterior para o pagamento da importação de serviço deve-se atentar que existem particularidades a nível federal que devem ser observadas, desta forma, o artigo em questão sintetiza os conceitos e alíquotas que deverão ser praticados neste tipo de operação. Sumário 1 – IMPORTAÇÃO – CONCEITO 2 – IRRF 3 – CIDE - ROYALTIES 4 – PIS/Pasep...

IRPF – Doença graves e respectivas isenções

Em relação a isenção do imposto de renda aplicado a pessoa física, devemos entender primeiramente que o fato de ter uma moléstia não assegura o direito da isenção, sendo que o direito da isenção esta baseado nos rendimentos que portador venha a receber,  confusão esta que será esclarecida por meio deste artigo, vamos lá? Sumário 1 – DOENÇA GRAVE – CONCEITO 2 – DOENÇA GRAVE - RENDIMENTOS...

Dação em pagamento nas empresas do Lucro Presumido – Considerações federais

O presente artigo visa estabelecer o conceito e a relação da dação em pagamento aplicada diretamente ao Lucro Presumido no tocante ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e a COFINS. Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – DAÇÃO EM PAGAMENTO 3 – LUCRO PRESUMIDO 3.1 – Definição de Lucro Presumido 3.2 – Formalização do Lucro Presumido 3.3 – Impedimento a Formalização 4 – TRIBUTAÇÃO FEDERAL 4.1 – Reconhecimento...

Dação em pagamento nas empresas do Simples Nacional – Considerações federais

O presente artigo visa estabelecer o conceito e a relação da dação em pagamento aplicada diretamente ao Simples Nacional no tocante ao tributos e contribuições aplicados a este regime. Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – DAÇÃO EM PAGAMENTO 3 – SIMPLES NACIONAL 3.1 - Definição de Receita Bruta 3.2 – Atividades Impeditivas ao Simples Nacional 4 – TRIBUTAÇÃO FEDERAL 1 - INTRODUÇÃO Em relação...

O Décimo Terceiro Salário Não Existe

Introdução Sua instituição ocorreu com a publicação da Lei n° 4.090/1962 e regulamentada através do Decreto n° 57.155/1965o qual norteia tal rendimento como “Gratificação de Natal”. Possui data de pagamento os meses de novembro de cada ano, sendo a título de adiantamento ou primeira parcela. O pagamento efetivo ou a chamada segunda parcela é devida até o mês de dezembro de cada ano, considerando...

Perdão de dívida – Considerações federais aplicadas ao Simples Nacional

Sumário 1 – PERDÃO DE DÍVIDA 2 – SIMPLES NACIONAL 2.1 – Atividades Impeditivas ao Simples Nacional 3 – PERDÃO DE DÍVIDA – VISÃO DO CREDOR 4 – PERDÃO DE DÍVIDA – VISÃO DO DEVEDOR 5 – EFEITOS TRIBUTÁRIOS – FEDERAL 6 – RECONHECIMENTO DA RECEITA 1 – PERDÃO DE DÍVIDA Primeiramente no que diz respeito a dívida é necessário entendermos o que está significa e para isto, de...

Venda de veículos usados por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido – Considerações federais

Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – OPERAÇÃO EQUIPARADA A CONSIGNAÇÃO 3 – LUCRO PRESUMIDO 3.1 – Definição de Lucro Presumido 3.2 – Formalização do Lucro Presumido 3.3 – Impedimento a Formalização 4 – TRIBUTAÇÃO FEDERAL 4.1 – Reconhecimento da Receita e Base de Cálculo 4.2 – Determinação da Base de Cálculo 4.3 – IRPJ e CSLL 4.3.1 – Alíquotas 4.3.2 – Prazo e Forma de Recolhimento...

Recebimento de Prêmios Distribuídos por Concurso e Sorteios – Aspectos Tributários

Introdução Os prêmios de sorteios recebidos por pessoa física não estão livres de tributação, sendo de reponsabilidade do distribuidor do prêmio, a retenção e consequente recolhimento do imposto de renda. Para o beneficiário do prêmio em virtude do sorteio, deverá lançar o bem ou o valor em sua Declaração de Imposto de Renda, sob a forma de Tributável Exclusivamente na Fonte. Ou seja, não haverá...

Transação tributária por adesão no contencioso de pequeno valor – Considerações gerais

O contribuinte que aderir à proposta de transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá alcançar uma redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A RFB já disponibilizou via e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter acesso por...
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