Contabilidade Regular versus Contabilidade Imprestável

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 2.1 – Formalidades da Escrituração Contábil 2.1.1 – Execução da Escrituração Contábil 2.1.2 – Cinco Itens que no Mínimo a Escrituração deverá conter 2.1.3 – Formalidades dos Livros Contábeis, sendo Diário e Razão, de forma Física e/ou Digital 2.1.4 – Livro Diário e Livro Razão 2.1.5 – Escrituração Contábil de Filial 2.1.6...

Tributação Operação de Day Trade e Swing Trade – Bolsa de Valores na Pessoa Física

Conceito Day Trade e Swing Trade Para fins tributários, considera Day Trade, a operação ou a conjugação de operações iniciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo, em uma mesma instituição intermediadora, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente. No cenário de haver a aquisição de ativo onde o encerramento da operação ocorra a partir do dia seguinte ao da...

Conceitos e tributação aplicada as operações Back to Back

A operação de Back to Back consiste no seguinte arranjo: Empresa nacional adquire mercadorias no país “A” e vende esta mesma mercadoria para uma empresa localizada no país “B”, onde a empresa localizada no país “A” faz a entrega dos produtos diretamente para a empresa no país “B”, similarmente a uma operação de remessa por conta e ordem de terceiros, caracterizando a triangulação da operação...

Exclusão e inclusão de mercadorias no regime de substituição tributária em São Paulo – Procedimentos

A lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em São Paulo, até 31/12/2019 era disciplinada pelos artigos 289 a 313 Z20 do RICMS/SP. Em outubro de 2019 foi editado o Decreto 64552 determinando que a lista das mercadorias seria retirada do RICMS/SP, passando para a competência do Coordenador da Administração Tributária. Assim, o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 68/2019,...

Mercado a vista de ações em relação as operação Day-Trade voltada as empresas do Simples Nacional

Embora o assunto seja ainda não sintetizado a luz do ordenamento jurídico, o referido estudo visa elencar a aplicabilidade nas operações de mercado a vista de ações, em especial a Day-Trade voltada as empresas do regime simplificado do Simples Nacional. Sumário 1 - INTRODUÇÃO 2 - CARACTERÍSTICAS 2.1 - Day Trade 2.2 - Simples Nacional 2.2.1 - Impedimento pelo Simples Nacional 2.2.1.1 - Comunicação de...

A Elaboração do Planejamento Tributário em Relação a Insegurança Jurídica

Da Elaboração do Planejamento Tributário É essencial para a continuidade da pessoa jurídica, que sejam elaborados estudos e aplicados planejamentos que resultem em menor carga tributária e por desfecho final, menor desembolso financeiro. Não estou a incitar o não recolhimento do imposto ou a prática de qualquer classe de simulação, mas sim o correto planejamento para que antes mesmo da emissão da nota fiscal,...

PIS/Pasep e COFINS – Conceitos Básicos e Intermediários

1.Introdução A tributação do PIS/Pasep e COFINS está entre as mais onerosas à contribuinte pessoa jurídica e de alta complexidade na sua aplicação, considerando a quantidade de particularidades existentes nas inúmeras legislações que tratam destes tributos. A cada atividade desenvolvida pelo contribuinte pode haver pormenores àquelas atividades, por este motivo a necessidade de um acompanhamento próximo...

Serviços de procuração para acesso ao e-cac via dossiê digital de atendimento – DDA

A Receita Federal veio neste dia, 10/08/2020, esclarecer sobre o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento - DDA, devevendo ser protocolado somente pelo próprio contribuinte -outorgante, e não pelo procurador - outorgado. Desta forma, o procurador deve possuir certificado digital, mas não poderá solicitar a outorga de poderes...

Rendimentos isentos e não tributados apurados pelo MEI – reflexos na DIRPF

Considera-se isento do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, o lucro do titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), na condição de Microempreendedor Individual -MEI. A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita...

Central de balanços – regulamentação e considerações

Atualmente no país não há uma fonte de informação que congregue as demonstrações contábeis. Desta forma as empresas publicam as demonstrações em diferentes jornais -incluindo o Diário Oficial, por força de lei, ou as divulgam de várias formas quando têm interesse nisso, por exemplo, utilizando seus sítios na internet. A Central de Balanços visa suprimir essa lacuna, reunindo as demonstrações contábeis...
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