O regime especial de tributação no mercado de curto prazo de energia elétrica: Uma perspectiva estratégica para empresas com geração e venda de energia

30/01/2024 (1 mês atrás)

Resumo: A Solução de Consulta nº 270 – Cosit, de 24 de setembro de 2019, esclarece importantes aspectos do regime especial de tributação aplicável às operações no Mercado de Curto Prazo realizadas por integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Este artigo explora como um Comitê Tributário Eficiente (CTE) pode utilizar esse regime…

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Marcello Santos
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