Advogado. Bacharel em direito pela UNIRIO. Especialista em direito tributário pela UFF. Professor de Direito Financeiro e Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB e em pós-graduações.

5 anos
Tributação da atividade de limpeza e conservação via cessão de mão-de-obra no Simples Nacional

O presente artigo tem por objetivo investigar se uma sociedade empresária que se dedica à exploração de serviços de limpeza e conservação, especialmente quando via cessão de mão-de-obra, poderá ser op...

8 anos
Defesas heterotópicas na Execução Fiscal – Ação anulatória

O tema que pretendo tratar aqui é bastante denso e cercado por polêmicas e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais por vezes dissonantes. Apesar das dificuldades que já se vislumbra no horizonte...

8 anos
Isenção: natureza jurídica e requisitos para sua concessão

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175, do CTN. Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para defin...

8 anos
Da natureza jurídica do pedágio: apontamentos sobre taxa e preços públicos

Uma dúvida bastante comum diz respeito à natureza jurídica do pedágio: me perguntam com frequência se o pedágio possui natureza jurídica de taxa ou de tarifa (preço público) e se demonstram confusos c...

9 anos
Juros de mora e Correção Monetária nas ações de repetição de indébito

Trataremos de um tema objeto de muitas dúvidas e confusão não só por aqueles que militam na área tributária, mas, principalmente, pelos estudantes de direito que se debruçam sobre o tema pela primeira...

10 anos
Da não incidência do imposto de renda sobre o pagamento acumulado de benefícios previdenciários

1. Introdução A Lei n.º 8.213/91 que versa sobre o pagamento dos benefícios previdenciários, no seu artigo 41, dispõe que o primeiro pagamento de renda mensal de qualquer benefício previdenciário d...

10 anos
O Dever fundamental de pagar impostos como corolário do dever de solidariedade

Sumário 1 Introdução 2 Do estado fiscal 3 Das teorias sobre o poder de tributar 4 Do dever de solidariedade 5 Do dever fundamental de pagar impostos 6 Conclusão 7 Referências bibliográficas No...

10 anos
IRF sobre benefícios acumulados

Sumário Introdução 1. Do entendimento judicial sobre o tema 2. Da tese da Fazenda Nacional 3. Da Instrução Normativa nº 1.127 de 2011 Conclusão Introdução A Lei nº 8.213/91 que versa sobre ...

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