Marcello Fernandes Leal

PRO

Advogado. Bacharel em direito pela UNIRIO. Especialista em direito tributário pela UFF. Professor de Direito Financeiro e Tributário em diversos cursos preparatórios para concursos públicos e exame da OAB e em pós-graduações.

Tributação da atividade de limpeza e conservação via cessão de mão-de-obra no Simples Nacional

O presente artigo tem por objetivo investigar se uma sociedade empresária que se dedica à exploração de serviços de limpeza e conservação, especialmente quando via cessão de mão-de-obra, poderá ser optante do SIMPLES NACIONAL e quais normas lhe seriam aplicáveis. Para tanto, utilizaremos uma hipotética Sociedade Empresária XPTO (“Empresa XPTO”) ...

Defesas heterotópicas na Execução Fiscal – Ação anulatória

O tema que pretendo tratar aqui é bastante denso e cercado por polêmicas e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais por vezes dissonantes. Apesar das dificuldades que já se vislumbra no horizonte, é de bom grado adentrá-lo com o fito de trazer um pouco de luz, filetes que sejam, haja vista sua ...

Isenção: natureza jurídica e requisitos para sua concessão

A isenção é causa de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175, do CTN. Contudo, a facilidade no estudo sobre este instituto cessa com essa afirmação, pois quando se avança para definir sua natureza jurídica, percebe-se que a doutrina pátria não é uníssona quanto a este ponto. Muito comumente se ...

Da natureza jurídica do pedágio: apontamentos sobre taxa e preços públicos

Uma dúvida bastante comum diz respeito à natureza jurídica do pedágio: me perguntam com frequência se o pedágio possui natureza jurídica de taxa ou de tarifa (preço público) e se demonstram confusos com as explicações que encontram na doutrina.

A discussão em sua essência diz respeito ao estudo da diferença entre ...

Juros de mora e Correção Monetária nas ações de repetição de indébito

Trataremos de um tema objeto de muitas dúvidas e confusão não só por aqueles que militam na área tributária, mas, principalmente, pelos estudantes de direito que se debruçam sobre o tema pela primeira vez.

Quando o assunto é a incidência de juros moratórios e da correção monetária nas ações de repetição ...

Da não incidência do imposto de renda sobre o pagamento acumulado de benefícios previdenciários

1. Introdução

A Lei n.º 8.213/91 que versa sobre o pagamento dos benefícios previdenciários, no seu artigo 41, dispõe que o primeiro pagamento de renda mensal de qualquer benefício previdenciário do RGPS deve ser pago até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a ...

O Dever fundamental de pagar impostos como corolário do dever de solidariedade

Sumário 1 Introdução 2 Do estado fiscal 3 Das teorias sobre o poder de tributar 4 Do dever de solidariedade 5 Do dever fundamental de pagar impostos 6 Conclusão 7 Referências bibliográficas Notas

1 Introdução

O presente trabalho acadêmico nasceu de ponderações acerca da relação entre o Direito Tributário e os direitos fundamentais. Como sendo um dos elementos principais desta ...

IRF sobre benefícios acumulados

Sumário Introdução 1. Do entendimento judicial sobre o tema 2. Da tese da Fazenda Nacional 3. Da Instrução Normativa nº 1.127 de 2011 Conclusão Introdução

A Lei nº 8.213/91 que versa sobre o pagamento dos benefícios previdenciários, no seu artigo 41, dispõe que o primeiro pagamento de renda mensal de qualquer benefício previdenciário do RGPS deve ser ...

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