Isenção tributária das associações civis, sem fins lucrativos

18/03/2024 (1 mês atrás)

 A legislação tributária prevê isenção (ou redução, no caso do PIS) de tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins — sobre as receitas auferidas pelas entidades de que trata o artigo 15 da Lei 9.532/97, quais sejam, “as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
Verificado Minas Gerais

BREVE CURRÍCULO MARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS Brasileiro. OAB/MG - Nº 26.761. Assessoria Jurídica: Home office Fone- (31) 99612-2347...

Reforma Tributária: IS – Projeto de Lei 29/2024 traz diretrizes para a regulamentação do imposto seletivo
Marco Antonio Espada
4 semanas atrás
Tributação imobiliária – Receita de locação de imóveis próprios e o conceito de faturamento para fins de PIS-COFINS
Thiago Santana Lira
2 meses atrás
Responsabilidade tributária – requisitos essenciais para redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios
Thiago Santana Lira
2 meses atrás
Reforma tributária e a imunidade das entidades religiosas e afins
Robson Neves
3 meses atrás
ITCMD e a Reforma Tributária
Thiago Santana Lira
3 meses atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
4 dias atrás
Compensações – Simples Nacional
Robson Neves
2 semanas atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
4 dias atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
1 semana atrás