Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

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ICMS/SP – Parcelamento do imposto para o comércio varejista

INTRODUÇÃO O Estado de São Paulo através do Decreto n° 66.439, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, estabelece o direito de  parcelamento do ICMS normal, relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de ...

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DIFAL ICMS: Veja os estados que não estão cobrando o diferencial de alíquota em janeiro/2022

INTRODUÇÃO Até o dia 12/01/2022, alguns Estados da Federação se manifestaram a respeito da aplicação do DIFAL, com relação a Lei Complementar 190/22 Os Estados , poderão a qualquer momento se de...

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ICMS DIFAL – O caminho mais lúcido é o judiciário

Tudo começou com o Convênio 93/2015, que determinou o recolhimento do DIFAL nas vendas interestaduais para consumidores finais. Dessa forma, foi estabelecido o recolhimento do ICMS sem o devido respei...

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Agenda Tributaria Simplificada para 2022

INTRODUÇÃO Abaixo encontram-se relacionadas as obrigações fiscais federais, estaduais e municipais com vencimentos para o mês de janeiro de 2.022 mais utilizadas pelos contribuintes, logo a relação...

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ICMS/SP – Alterações no RICMS para o ano de 2022

INTRODUÇÃO O Governo do Estado de São Paulo publicou no apagar das luzes do ano de 2.021, novas disposições que alteram o regulamento do ICMS. A seguir segue a relação dos Decretos e das Leis que m...

25 dias
ISS/RJ – Regulamentado a remissão de valores recolhidos indevidamente

INTRODUÇÃO O Município do Rio de Janeiro, publicou na segunda-feira passada, dia 20/12/2021, o Decreto que regulamenta a remissão do ISS, previsto na Lei 7000/21, referente ao imposto recolhido ind...

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ICMS/IPI – Energia elétrica aplicada nos serviços de industrialização

INTRODUÇÃO Pratica comum entre os contribuintes de ICMS e do IPI ocorre quando da remessa de matérias primas, materiais intermediários ou de embalagem pelo encomendante ao industrializador para que...

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"PIS/COFINS/IPI – Tributação Bebidas Frias – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste trabalho da tributação das bebidas frias, aplicável a partir de 01/05/2015, de acordo com as novas disposições introduzidas pela Lei 13.097/2015. Sumário 1 – Introdução ...

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ICMS/SP – Alterações na Lei 6.374/89 previstas para o ano de 2022

INTRODUÇÃO O Governo do Estado de São Paulo, aprovou a Lei 17.470/2021, que altera a Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merca...

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ISS/SP – Lei 17.719/2021 traz importantes alterações para o ano de 2022

INTRODUÇÃO O Município de São Paulo publicou a Lei 17727/2021, que traz significativas alterações na legislação municipal e que alcançam diversos contribuintes. Dentre as quais destacamos: IPTU ...

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