Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.
IPI – Novas reduções a partir de agosto/22
INTRODUÇÃO
O governo federal através do Decreto nº 11.158/2022 determinou a Nova TIPI com novas reduções de IPI para automóveis (18% para 24,75%), bem como revogou os Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022.
TEOR E OBJETIVO
O Decreto nº 11.158/2022, estabeleceu a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...
ICMS/PR- Novos procedimentos para emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55
INTRODUÇÃO
O governo do Estado do Paraná aprovou a norma de procedimento número 38, de 11/07/2022, para efeito de emissão da nota fiscal eletrônica modelo 55, e que basicamente dispõe sobre:
a) transferência de saldo na apuração centralizada;
b) regularização de documento fiscal conforme determina o artigo 298, do RICMS/PR;
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"ICMS – Estados normatizam a redução do imposto sobre combustiveis, energia elétrica e serviços de comunicações"
ICMS – Estados normatizam a redução do imposto sobre combustiveis, energia elétrica e serviços de comunicações
Agora sim! Os Estados aprovaram a redução da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação conforme estabelece a Lei Complementar 194/2022.
AC – Alteração da alíquota interna ( LC 194/2022)
Agenda Tributária Simplificada para o mês de Julho/22
A seguir descrevemos a agenda tributária de forma simplificada prevista para o mês de julho/22, conforme determinado pela RFB, SEFAZ dos Estados e Prefeituras Municipais.
A agenda aborda as obrigações principais e obrigações acessórias mais usuais pelos contribuintes. Caso alguma obrigação não esteja relacionada, poderá ser consultada através do link a ...
Lei Complementar estabelece critérios para reduzir tributos e preços dos combustíveis
INTRODUÇÃO
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei Complementar nº 194/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº 87/1.996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de ...
Prefeitura SP – Portaria disciplina a inscrição facultativa no CPOM
INTRODUÇÃO
A Prefeitura Municipal de São Paulo, publicou em 02/06/2022, os procedimentos para inscrição facultativa no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), a que se refere o artigo 9°-A da Lei n° 13.701/2003.
Segundo a norma, ficam disciplinados os procedimentos e definidos os documentos, para fins de inscrição, alteração e cancelamento ...
ICMS/SP ProAtivo- Portaria simplifica a transferência de crédito do imposto
INTRODUÇÃO
Através da Portaria SRE 43/2022, publicada no dia 10/03/2022, ficou dispensada a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao ProAtivo terá mais tempo para escolher o destinatário, podendo fazê-lo por ocasião da autorização eletrônica para transferência do crédito.
IPI – Redução para produtos com PPB
INTRODUÇÃO
Passados mais de vinte dias da data em que houve a suspenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, não há nenhuma orientação do governo de como as empresas devem proceder, pois a decisão do governo deveria se dar em dez dias ...
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"Stairway to Heaven, o Direito Tributário e a importância das palavras"
*Coautores: Rodrigo Tomiello da Silva, advogado; Paulo Henrique Garcia D’Angioli, advogado.
Para o presente texto, vamos nos apropriar de elementos presentes no discurso do ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e, principalmente, da letra[1] de uma das melhores músicas da história: Stairway to Heaven, do Led Zeppelin, escrita por Robert Plant e Jimmy ...
ICMS – Resolução GECEX 326/2022 aplicação da Aliquota de 4%
INTRODUÇÃO
Conforme previsto no artigo 1°, § 4°, da Resolução do Senado Federal n° 13/2012, não se aplica a alíquota de 4%:
a) para os produtos sem similar nacional / ex-tarifários;
b) às operações com bens e mercadorias produzidos em Processo Produtivo Básico;
c) às operações com gás natural.
IPI – Reduções continuam ou não face a decisão do STF?
INTRODUÇÃO
O Ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da redução do IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, declarando que “o IPI é um dos principais tributos que fazem parte do pacote de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus….”
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"IPI – TIPI Revogado o Decreto 11.047/22, e redução do imposto aumenta"
IPI – Publicado o Decreto que altera a TIPI
INTRODUÇÃO
Como a era esperado, foi publicado Decreto n° 11.047/2022 (DOU extra de 14/04) que altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprovou a Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Dessa forma, a Nova TIPI aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021 passa a ...
TIPI /2022 – Algumas notas interessantes
INTRODUÇÃO
Como já estava previsto, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2022, em edição extra, o Decreto nº 11.021/2022, que introduz alterações na nova Tabela do IPI – TIPI (Decreto nº 10.923/2021). Em seguida foi publicado o Ato Declaratório número 2 de 1/04/2022, consolidando ...