Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.
Através do decreto 48203/2021, foi alterado algumas disposições no tocante as obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas e à emi...
O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e e...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtivi...
Conforme exaustivamente comentado pela mídia especializada, finalmente o plenário do STF, definiu a questão acerca da incidência do ICMS da base de cálculo das contribuições referente ao PIS e a COFI...
O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das empresas ao ...
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último sábado (22), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, cân...
Desde agosto de 2018, os contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, devem obedecer a Portaria CAT 66/2018. Contudo, parece que muitos não vem se atentando para esta obrigatoriedade, e que poderá no...
Através da IN 037/2021, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o Capítulo IX do Título I da IN DRP nº 45/98, que trata dos lançamentos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos à dife...
No mês de maio entra em vigor a Portaria CAT 25/2021 Em 1º.05.2021, foi publicada, a Portaria CAT nº 25/2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime Optativo de Tributação da Sub...
Através do Ajuste SINIEF 06/21 o CONFAZ acresceu ao Ajuste SINIEF 37/2019, no App da Nota Fiscal Fácil (NFF) que terá função para carga e recarga de créditos de ICMS pré-pagos, por meio de Guia Nacio...