Marco Antonio Espada

PRO Exclusivo

Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

IPI – Novas reduções a partir de agosto/22

INTRODUÇÃO

O governo federal através do  Decreto nº 11.158/2022 determinou a  Nova TIPI com novas  reduções de IPI para automóveis (18% para 24,75%), bem como revogou os Decreto nº 10.923/2021 e o Decreto nº 11.055/2022.

TEOR E OBJETIVO

O Decreto nº 11.158/2022, estabeleceu a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ...

EFD ICMS IPI – Bloco K layout do PVA em versão beta

INTRODUÇÃO

Através do AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 1º DE JULHO DE 2022, foi aprovada a versão beta do PVA para para realização de testes do novo leiaute do bloco K, que entrará em vigor em 2023.

Ou seja, se encontra disponível, a versão beta do PVA EFD ICMS IPI, onde foi ...

ICMS/PR- Novos procedimentos para emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55

INTRODUÇÃO

O governo do Estado do Paraná aprovou a norma de procedimento número 38, de 11/07/2022, para efeito de emissão da nota fiscal eletrônica modelo 55, e que basicamente dispõe sobre:

a) transferência de saldo na apuração centralizada;

b) regularização de documento fiscal conforme determina o artigo 298, do RICMS/PR;

c) emitida nas operações ...

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"ICMS – Estados normatizam a redução do imposto sobre combustiveis, energia elétrica e serviços de comunicações"

Prezada Sra. Ezielma Existe a justificativa de que o disposto no § 4° do artigo 24 da Constituição Federal de…

ICMS – Estados normatizam a redução do imposto sobre combustiveis, energia elétrica e serviços de comunicações

Agora sim! Os Estados aprovaram a redução da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação conforme estabelece a Lei Complementar 194/2022.

AC – Alteração da alíquota interna ( LC 194/2022)

O Governador do Estado do Acre, por meio ...

Agenda Tributária Simplificada para o mês de Julho/22

A seguir descrevemos a agenda tributária de forma simplificada prevista para o mês de julho/22, conforme determinado pela RFB, SEFAZ dos Estados e Prefeituras Municipais.

A agenda aborda as obrigações principais e obrigações acessórias mais usuais pelos contribuintes. Caso alguma obrigação não esteja relacionada, poderá ser consultada através do link a ...

Lei Complementar estabelece critérios para reduzir tributos e preços dos combustíveis

INTRODUÇÃO

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou  a Lei Complementar nº 194/2022, que altera a Lei nº 5.172/1966 e a Lei Complementar nº 87/1.996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de ...

Prefeitura SP – Portaria disciplina a inscrição facultativa no CPOM

INTRODUÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Paulo, publicou em 02/06/2022, os procedimentos para inscrição facultativa no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM), a que se refere o artigo 9°-A da Lei n° 13.701/2003.

Segundo a norma, ficam disciplinados os procedimentos e definidos os documentos, para fins de inscrição, alteração e cancelamento ...

ICMS/SP ProAtivo- Portaria simplifica a transferência de crédito do imposto

INTRODUÇÃO

Através da Portaria SRE 43/2022, publicada no dia 10/03/2022, ficou dispensada a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao ProAtivo terá mais tempo para escolher o destinatário, podendo fazê-lo por ocasião da autorização eletrônica para transferência do crédito.

Em resumo, o ...

Calendário Fiscal simplificado para o mês de Junho/22

A seguir estão relacionadas as principais obrigações a serem cumpridas pelos contribuintes no mês de junho/ 2022:

OBRIGAÇÕES FEDERAIS – Junho/2022

DCTF                                                            DIA ...

IPI – Redução para produtos com PPB

INTRODUÇÃO

Passados mais de vinte dias da data em que houve a suspenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, não há nenhuma orientação do governo de como as empresas devem proceder, pois a decisão do governo deveria se dar em dez dias ...

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"Stairway to Heaven, o Direito Tributário e a importância das palavras"

*Coautores: Rodrigo Tomiello da Silva, advogado; Paulo Henrique Garcia D’Angioli, advogado.

Para o presente texto, vamos nos apropriar de elementos presentes no discurso do ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e, principalmente, da letra[1] de uma das melhores músicas da história: Stairway to Heaven, do Led Zeppelin, escrita por Robert Plant e Jimmy ...

ICMS – Resolução GECEX 326/2022 aplicação da Aliquota de 4%

INTRODUÇÃO

Conforme previsto no artigo 1°, § 4°, da Resolução do Senado Federal n° 13/2012, não se aplica a alíquota de 4%:

a) para os  produtos sem similar nacional / ex-tarifários; 

b) às operações com bens e mercadorias produzidos em Processo Produtivo Básico; 

c) às operações com gás natural.

RESOLUÇÃO CAMEX , RESOLUÇÃO GECEX 326/2022 ...

IPI – Reduções continuam ou não face a decisão do STF?

INTRODUÇÃO

O Ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da redução do IPI para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, declarando que “o IPI é um dos principais tributos que fazem parte do pacote de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus….”

Moraes suspendeu na íntegra o decreto 11.052/22 e ...

Agenda Tributária – Mês de Maio/22

A seguir estão relacionadas as principais obrigações a serem cumpridas pelos contribuintes no mês de maio/ 2022:

OBRIGAÇÕES FEDERAIS – Maio/2022

        DCTF                                                      ...

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"IPI – TIPI Revogado o Decreto 11.047/22, e redução do imposto aumenta"

Prezados, Bom dia. É uma honra, te-los comentando os artigos que escrevo.Obrigado. Concordo com os Senhores, é uma pena que…

IPI – TIPI Revogado o Decreto 11.047/22, e redução do imposto aumenta

O que levava normalmente meses para ocorrer, ocorreu em apenas duas semanas. O Governo alterou novamente a TIPI e resolveu revogar o Decreto 11.047/22 de 14 de abril de 2022, que previa uma redução de 25% na alíquota do IPI. Com a publicação do Decreto 11.055/22, em 28 de abril ...

IPI – Publicado o Decreto que altera a TIPI

INTRODUÇÃO

Como a era esperado, foi publicado Decreto n° 11.047/2022 (DOU extra de 14/04) que altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprovou  a Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Dessa forma, a Nova TIPI aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021 passa a ...

Tributos: Agenda fiscal simplificada para abril 2022

A seguir estão relacionadas as principais obrigações a serem cumpridas pelos contribuintes no mês de abril/ 2022:

OBRIGAÇÕES FEDERAIS – Abril/2022

DCT                                                        DIA 25

DME    ...

TIPI /2022 – Algumas notas interessantes

INTRODUÇÃO

Como já estava previsto, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de março de 2022, em edição extra, o Decreto nº 11.021/2022, que introduz alterações  na nova Tabela do IPI – TIPI (Decreto nº 10.923/2021). Em seguida foi publicado o Ato Declaratório número 2 de 1/04/2022, consolidando ...

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