Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

6 dias
ISS – Curitiba disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFs-e

INTRODUÇÃO Através da Portaria 027 de 30 de agosto de 2021, o Município de Curitiba, disciplinou as regras para a emissão da nota fiscal eletrônica da prestação de serviços serviços de agenciamento...

8 dias
ICMS/SP – Prorrogado para 1º.01.2022 os procedimentos com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação livre

O Governador do Estado de São Paulo, João Dória, havia aprovado o Decreto 65.823/2021, que alteraria os procedimentos relacionados ao ICMS  nas operações com energia elétrica a partir de 1/09/2021. Co...

14 dias
ICMS/RS – Parcelamento facilitará as empresas do Simples Nacional

INTRODUÇÃO O Estado do Rio Grande do Sul, através da Resolução 190/2021, determinou  condições especiais de parcelamento de créditos tributários devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional...

22 dias
Decreto Federal regulamenta o Sistema Nacional de Garantias de Crédito para as MPEs

INTRODUÇÃO O Governo Federal editou o Decreto 10.780/2021, que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, conforme disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123/2006( Estatuto Nacional d...

29 dias
ICMS/RJ – FECP Revogada a Resolução 987/2016

INTRODUÇÃO O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução SEFAZ 253/2021, regulamentou e revogou a Resolução SEFAZ 987/2016 que tratava acerca  do pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo...

1 mês
RFB- Publica novas disposições para a transmissão da EFD-Reinf em 2021

Este texto informativo tem o objetivo de comunicar que houve alterações para este ano notadamente relacionado com as informações do REINF, ou seja: Através da Instrução Normativa 2043/2021 foram intr...

1 mês
ICMS/SP – A partir de setembro muda o tratamento fiscal nas operações com energia elétrica

INTRODUÇÃO Entra em vigor a partir de setembro de 2021,  o Decreto 65823/21, publicado pelo O Governo do Estado de São Paulo, que  altera os procedimentos fiscais  para efeito de  recolhimento de I...

1 mês
ICMS/RJ: Regulamentado os benefícios fiscais para a cultura

INTRODUÇÃO O Decreto 47.718/2021, aprovado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, determina acerca da utilização dos créditos de ICMS identificados com as reduções tributárias previstas na Lei nº ...

2 meses
ISS/SP- MEI: Norma descreve aplicativo que facilitará a vida dos pequenos empresários

INTRODUÇÃO O Município de São Paulo, através da instrução normativa número 11 de 23/07/2021, aprovou o aplicativo de emissão simplificada de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e destinado aos...

2 meses
ICMS/IPI – NFe Complementar e lançamentos na EFD

INTRODUÇÃO Um assunto que às vezes traz dúvidas aos que militam na área fiscal está relacionado a emissão da nota fiscal complementar do ICMS, ICMS ST ou IPI, devido ao fato de terem procedimentos es...

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