Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

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ICMS/IPI – NFe Complementar e lançamentos na EFD

INTRODUÇÃO Um assunto que às vezes traz dúvidas aos que militam na área fiscal está relacionado a emissão da nota fiscal complementar do ICMS, ICMS ST ou IPI, devido ao fato de terem procedimentos es...

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ICMS/MG – Benefícios fiscais para indústria e comércio de produtos eletroeletrônicos e afins

Através de pronunciamento da SEFAZ/MG, o fisco mineiro manifestou acerca do beneficio fiscal para os setores de eletroeletrônicos no sentido de requererem os benefícios fiscais de forma automatizada. ...

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RJ: Tributos municipais – Benefícios fiscais de isenção ou suspensão de IPTU, ISS E ITBI

O Município do Rio de Janeiro estabeleceu através da Lei 6.999/2021, a possibilidade de  isenção ou suspensão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de ...

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ICMS PR – Novas disposições nas operações de consignação industrial

O Estado do Paraná publicou o decreto 8.069/2021 que modifica o RICMS, no tocante , às operações relativas a mercadorias a título de consignação industrial, operações com bens do ativo imobilizado, pe...

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SP: Impostos Municipais – Parcelamento poderá ser solicitado até outubro de 2021

INTRODUÇÃO O Decreto Municipal de São Paulo n°60.357/2021. regulamentou a Lei n°17.557/2021, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2021), para promover a negociação dos créditos ...

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EFD-Contribuições: Novas disposições acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Conforme entendimento firmado pelo STF no Recurso Extraordinário nº 574.706 a RFB confirmou o procedimento para efetuar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, pelo critério do "ICMS...

5 meses
ISS POA – Regulamentado o programa Creative em Porto Alegre

REGULAMENTAÇÃO O Decreto 21081/ 21, publicado pela Prefeitura do Município de Porto Alegre, regulamenta a Lei Complementar 906/2021, que trata do programa Creative. BENFICIO FISCAL - ALIQUOTA DE...

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"Nova base de cálculo do DIFAL"

Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária “ICMS-ST” em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18. Com a P...

6 meses
ICMS ST – CEST: Não deixe de informar mesmo não sendo substituto ou substituído

Origem O Código Especificador de Substituição Tributária (CEST) trata-se de um código que foi criado para produtos sujeitos à substituição tributária. Foi instituído no Convenio ICMS 92/2015 pelo ...

6 meses
ICMS /MG – Escrituração do crédito do ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas

Através do decreto 48203/2021, foi alterado algumas disposições no tocante as obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas e à emi...

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