Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

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BLOCO K – Alteração no layout para o ano de 2022

INTRODUÇÃO O Bloco K está inserido na EFD FISCAL ICMS IPI e deve ser entregue mensalmente conforme estabelecido em cronograma determinado pelo fisco. Trata-se de um importante bloco de informações ...

13 dias
ISS/ POA – Disciplinado em Porto Alegre o ISS nas atividades de diversão publica

INTRODUÇÃO Conforme a Instrução Normativa 12 de 03 de novembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre determinou as disposições aplicáveis aos serviços de diversões publicas ou educacionai...

29 dias
Reforma tributaria – Será aprovada em 2021 ou em 2022?

INTRODUÇÃO Foram apresentadas três propostas principais para a tão esperada reforma tributária no Brasil. São elas: a) PEC 45/2019 de autoria da Câmara dos Deputados; b) PEC 110/2019 de autoria...

1 mês
ICMS/RS – Programa “Devolve ICMS” ajudará famílias de baixa renda

INTRODUÇÃO Foi aprovado o Decreto 56.145 de 20 de outubro de 2021, pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, que institui o programa DEVOLVE- ICMS, que tem por finalidade promover ações de devol...

1 mês
ICMS/MG – Novidades acerca da restituição do ICMS-ST

INTRODUÇÃO O Governador do Estado de Minas Gerais, aprovou o Decreto 48.282 de 19 de outubro de 2021,que dispõe sobre restituição do valor do imposto retido ou pago a título de substituição tributá...

2 meses
IPVA/PR – Aprovado o pagamento através de cartão de crédito

INTRODUÇÃO O Governo do Estado do Paraná, através da Resolução 1.051/2021, aprovou o pagamento do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores , IPVA, por meio de cartão de crédito. Inter...

2 meses
IPTU: Município de Curitiba lança incentivo fiscal para entidades sem fins lucrativos

Introdução O Decreto 1.636/2021, aprovado pelo Governo de Curitiba, regulamenta o artigo 87 da Lei Complementar Municipal n° 40, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a política de benefício fi...

2 meses
PR – Governo disciplina através de Decreto como contribuintes podem quitar dívidas

INTRODUÇÃO Tendo em vista que a adjudicação ou a dação em pagamento é uma forma de extinção do crédito tributário, conforme previsto nos artigos 356 a 359 do Código Civil, e que a mesma se caracter...

2 meses
Reativa BH: Tributos municipais poderão ser parcelados a partir de 29 de setembro

INTRODUÇÃO A Prefeitura de BH, autorizou através do Decreto 17.719/2021, o benefício fiscal do programa Reativa BH onde é concedido através de Lei específica e temporária, descontos expressivos par...

2 meses
ICMS/MG – Estado regulamenta a emissão de Nota Fiscal avulsa por aplicativo

INTRODUÇÃO O Governo mineiro, através  Decreto Nº 48.264, autorizou a implantação do sistema para a emissão de nota fiscal avulsa off-line por aplicativo. Dessa forma, os produtores rurais pessoas ...

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