Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.

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ICMS /MG – Escrituração do crédito do ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas

Através do decreto 48203/2021, foi alterado algumas disposições no tocante as obrigações principais e acessórias relacionadas ao ICMS pelo tomador do serviço de transporte rodoviário de cargas e à emi...

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Tributos Estaduais SP – Parcelamento em 2021 pela Procuradoria Geral do Estado

O Governo do Estado de São Paulo abriu programa de transação tributária para empresas dos setores de comércio varejista, bares e restaurantes, bem como para aquelas classificadas como microempresa e e...

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Lei complementar 182/2021: Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtivi...

13 dias
PIS/COFINS: Considerações quanto a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições

Conforme exaustivamente comentado pela mídia especializada, finalmente  o plenário do STF, definiu a questão acerca da incidência do ICMS da base de cálculo das contribuições referente ao PIS e a COFI...

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ICMS/MG: Empresas que aderirem ao refis terão descontos de até 90% nos juros e multas

O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das empresas ao ...

21 dias
ICMS/SP – Decretos nº 65.717 e 65.718: Isenções à produtos médico-hospitalares

O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último sábado (22), no Diário Oficial do Estado, dois decretos que garantem a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids, cân...

27 dias
SEFAZ-SP: Importância da Portaria CAT 66/2018

Desde agosto de 2018, os contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, devem obedecer a Portaria CAT 66/2018. Contudo, parece que muitos não vem se atentando para esta obrigatoriedade, e que poderá no...

29 dias
ICMS/RS – Restituição e lançamentos do Ajuste do ICMS retido por ST alterações

Através da IN 037/2021, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, alterou o Capítulo IX do Título I da IN DRP nº 45/98, que trata dos  lançamentos na Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos à dife...

1 mês
ICMS/SP – ROT ST – Portaria CAT estabelece o Credenciamento

No mês de maio entra em vigor a Portaria CAT 25/2021 Em 1º.05.2021, foi publicada, a Portaria CAT nº 25/2021, que dispõe sobre o credenciamento do contribuinte no Regime Optativo de Tributação da Sub...

1 mês
Nota Fiscal Fácil Novas disposições que facilitarão ainda mais a vida dos contribuintes

Através do Ajuste SINIEF 06/21 o CONFAZ acresceu ao Ajuste SINIEF 37/2019, no App da Nota Fiscal Fácil (NFF) que terá  função para carga e recarga de créditos de ICMS pré-pagos, por meio de Guia Nacio...

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