Desoneração da Folha de Pagamento: reonerar ou desonerar, eis a questão

14/05/2024 (1 semana atrás)

Foi decidido que a partir do mês de maio/24, as empresas que recolhiam as contribuições aplicando a desoneração, não mais o farão tendo em vista a decisão do Ministro Zanin. É o que está definido, face à decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, Sendo assim, as empresas que estavam contempladas com a…

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Marco Antonio Espada
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Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci...

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