DIFAL ICMS – Fique atento que nesta semana o STF pode declarar a inconstitucionalidade do DIFAL de 2022

27/11/2023 (3 meses atrás)

INTRODUÇÃO O DIFAL ICMS, ou Diferencial de Alíquota do ICMS, é um imposto que incide sobre as operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS. Ele é cobrado pela diferença entre as alíquotas do ICMS praticadas nos Estados de origem e de destino da mercadoria. Por exemplo, se uma empresa de São Paulo…

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Marco Antonio Espada
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