ICMS – Estados normatizam a redução do imposto sobre combustiveis, energia elétrica e serviços de comunicações

15/07/2022 (2 anos atrás)
2 comentários

Agora sim! Os Estados aprovaram a redução da redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação conforme estabelece a Lei Complementar 194/2022. AC – Alteração da alíquota interna ( LC 194/2022) O Governador do Estado do Acre, por meio do Decreto n°…

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Marco Antonio Espada
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