ICMS/IPI/PIS e COFINS – Tributação dos E-books

23/05/2023 (11 meses atrás)

INTRODUÇÃO Se há duvidas, pode sim haver a isenção de ICMS no fornecimento de  infoprodutos de acordo com a legislação estadual. O benefício fiscal para o não pagamento do imposto alcança os E-books e outras publicações digitais. Veremos em uma análise sintética como isso ocorre. Considera-se infoproduto o arquivo que pode ser baixado ou acessado…

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Marco Antonio Espada
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