ICMS NACIONAL – Alíquotas internas e interestaduais dos Estados da Federação para o ano de 2024

03/01/2024 (2 meses atrás)
3 comentários

Para o ano de 2024, os Estados da Federação que alteraram as alíquotas do ICMS são os seguintes: Operações internas: BAHIA: Em 07 de fevereiro/2024: 20,5% Aumento em relação à alíquota anterior: 1,5% Base legal: Lei n° 14.629/2023 de 09.11.2023) CEARÁ: Em 1 de janeiro/2024: 20% Aumento em relação à alíquota anterior: 2% Base legal:…

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