ICMS NACIONAL – Convênio restabelece a não incidência do imposto face a decisão do STF conforme a ADC 49

15/12/2023 (2 meses atrás)

INTRODUÇÃO Há muito tempo se discute a respeito da não incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre empresas da mesma titularidade, ou seja, mesma raiz de CNPJ. Pois bem, agora o STF decidiu, através da ADC 49, que o ICMS não incide nas transferências de mercadorias para estabelecimentos de estados diferentes que ocorrem…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Marco Antonio Espada
Verificado Exclusivo Brasil

Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci...

Os créditos do ICMS ST
Ivo Ricardo Lozekam
5 dias atrás
Simulação da apuração do IBS e CBS na transição da Reforma Tributária 2023 e impactos sobre a carga de impostos
José Homero Adabo
2 semanas atrás
São Paulo altera regra para aproveitamento de créditos de ICMS por produtores rurais
José Mauro Progiante
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
ICMS sobre as tarifas TUSD e TUST
João Vitor Rossi
2 semanas atrás

Mais populares

ICMS SP – Tratamento fiscal adequado da realização das partes e peças na baixa de ativo imobilizado
Jefferson Souza
4 dias atrás
A importância da due diligence tributária na aquisição de uma empresa
Daniel Tavares Rodrigues
3 dias atrás
Consultoria jurídica tributária por não advogado
Robson Neves
2 semanas atrás
Transferência de crédito de ICMS 2024 – MG/MS/MT/PR/RN/SP atualizam e orientam os contribuintes para efeito de emissão das notas fiscais de transferências interestaduais
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
6 dias atrás