ICMS SP – Portaria disciplina o oferecimento e a aceitação do seguro garantia e da fiança bancária para créditos tributários e não tributários, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa

06/06/2023 (9 meses atrás)

INTRODUÇÃO O SUBPROCURADOR GERAL DO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO-FISCAL, provou a PORTARIA SUBG-CTF N°003, DE 30 DE MAIO DE 2023, considerando a necessidade de uniformização dos critérios e requisitos para aceitação das garantias nos processos judiciais acompanhados pelo Contencioso Tributário- Fiscal. CONCEITO E APLICAÇÃO O seguro garantia é um tipo de seguro utilizado para garantir o cumprimento…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Marco Antonio Espada
Verificado Exclusivo Brasil

Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci...

Regime Especial para Antecipação da Apropriação do Crédito
Ivo Ricardo Lozekam
2 anos atrás
INSS – Não Incidência – Menor Aprendiz
Juarez Arnaldo Fernandes
2 anos atrás
Avaliação de ativos, juros e atualização monetária do capital das sociedades cooperativas no Brasil
Gilmar Wisnievski
3 anos atrás
SP – ICMS – Apreensão de Bens, Mercadorias e Documentos – Roteiro de Procedimentos
3 anos atrás
SP – ICMS – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por fabricante de veículos e seus concessionários
3 anos atrás

Mais populares

ITCMD progressivo em São Paulo: o primeiro impacto da Reforma Tributária 2023
José Homero Adabo
1 semana atrás
IRPF – A controversa indedutibilidade da contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar
Jefferson Souza
5 dias atrás
O adicional do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho pela exposição de trabalhadores ao ruído
Clovis Bottin
5 dias atrás
DIFAL de ICMS LC nº 190/2022: novas oportunidades de contestação
Leonardo Dias da Cunha
2 semanas atrás
Escrituração contábil regime do Simples Nacional
Isaias Jonas de Andrade
4 dias atrás