Impostos, créditos – Decisão do STJ é um precedente mais que justo e lógico para os contribuintes

24/10/2023 (9 meses atrás)
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INTRODUÇÃO No último dia 10/10/23, a primeira turma do STJ e decidiu sendo favorável ao direito ao crédito do ICMS referente a materiais intermediários consumidos no processo de industrialização, mesmo que não seja de imediato, ou melhor, os que são consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovado o uso para realização do objeto social da…

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Marco Antonio Espada
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