IPI – RIPI/2010: Atualizações Decreto 10.668/2021 de 09/04/2021

Através do  Decreto nº 10.668/2021, em vigor desde 09/04/2021, o governo federal alterou algumas disposições contidas no RIPI/2010, a fim de consolida-lo conforme o art. 615 do RIPI/2010. Dessa forma, essas alterações referem-se a atualizações constantes em normas vigentes e que já encontravam-se em vigor. Nesse sentido podemos citar as seguintes atualizações no RIPI/2010: 1) EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL(Incisos XVI a XVII, ao art. 9º) Os estabelecimentos equiparados à industrial, relativamente…
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Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci as funções referente a área fiscal em empresas de pequeno, médio e grande porte, como por exemplo, Valtra Tratores, Warner Lambert e Corning. Também prossegui na mesmo campo de atuação, porém com enfoque em Consultoria Fiscal e Auditoria Fiscal, exercendo essas atividades na IOB, BDO BINDER e atualmente sou responsável nessa mesma área na MLEGATE.
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