PIS/COFINS/IR/CSLL 2024/2023 – Exclusão da base de cálculo relativos aos benefícios fiscais do ICMS

02/02/2024 (4 semanas atrás)

INTRODUÇÃO Foi publicado recentemente a lei 14789/23, considerando como subvenções governamentais para investimentos as subvenções voltadas a implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, que tenham ato concessivo editado pelo ente federativo e habilitação concedida pela RFB, e que sejam tributadas pelo IRPJ em 15%, sujeito ao adicional de 10%, CSLL 9%, PIS 1,65|%, e COFINS…

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Marco Antonio Espada
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