PIS e COFINS: STJ reconhece a exclusão do ICMS ST da base de cálculo dos valores das contribuições

19/03/2024 (1 mês atrás)

Após o reconhecimento da inconstitucionalidade da inclusão dos valores referentes ao ICMS – ST na base de cálculo do PIS e COFINS, referente a operações praticadas pelos substituídos tributários, a decisão do STJ no RE 574.706, possibilita aos atacadista e varejistas a de reaver as quantias recolhidas indevidamente. Assim sendo, considerando se tratar da tese…

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Marco Antonio Espada
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Formado em Direito, Consultor Tributário especializado em impostos indiretos, com mais de 30 anos de experiência na área tributária. Exerci...

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