Reforma Tributária no Senado – Texto-base aprovado pelo Senado retornará para a Câmara dos Deputados

13/11/2023 (3 semanas atrás)

INTRODUÇÃO Foi aprovada nesta quarta-feira, dia 8/11/2023, pelo Senado, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que institui a reforma tributária no Brasil. A votação foi de 20 votos favoráveis e 6 contrários. O texto, que substitui os atuais cinco impostos sobre consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, foi…

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