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"STJ: Crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo de IRPJ ou CSLL"

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça(STJ) entendeu que independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo ...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples"

O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Parecer sobre compensação tributária antes do trânsito em julgado"

Diuturnamente vemos o judiciário proferindo decisões que reconhecem inconstitucionalidades/ilegalidade em matéria tributária, reconhecendo que o contribuinte pagara tributo indevidamente. De regra,...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Publicado acórdão de decisão que afastada a responsabilidade do contador quando inexistir convenção particular que lhe atribua poderes"

Por unanimidade, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF decidiu que o contador não pode ser responsabilizado pelo crédito tributário, nos termos do art. 135, II, do CTN, quando não houv...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Para o Carf, casos de reclassificação fiscal exigem análise técnica"

Por unanimidade, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) firmou o entendimento de que a reclassificação fiscal exige análise técnica de natu...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A problemática da tributação da economia digital no plano internacional"

Com o advento das novas tecnologias, a economia está passando pelo fenômeno de sua digitalização, cujas principais características podem ser resumidas da seguinte maneira: (i) facilidade no oferecimen...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresas gaúchas obtêm na Justiça decisões para reduzir carga de ICMS-ST"

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais. No entanto, no Rio Grande do Sul, empresas que...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf analisa o momento de incidência do IRPF na incorporação de ações"

Na coluna desta semana, iremos tratar do tema do momento da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nas operações de incorporação de ações. Embora o tema de incorporação de ações tam...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"O planejamento tributário na visão da Receita Federal (PN Cosit 4/18)"

O tema dos limites ao direito dos contribuintes ao planejamento tributário de suas atividades ganhou novos e importantes contornos com a edição pela Receita Federal, no final de 2018, do Parecer Norma...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Programa de Regularização Tributária – Simples Nacional – (Pert-SN) – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho serão apresentados as normas e procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes que desejem participar do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempres...

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