Marcos de Aguiar Villas-Bôas

PRO

Conselheiro da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito Público pela UFBA, Advogado.

Carf deve cancelar súmula que impede controle de constitucionalidade

Em maio de 2011 publiquei um texto na Revista Dialética de Direito Tributário, 188, cujo título era A inconstitucionalidade do art. 25 da Lei 11.941/2009 e o Controle de Constitucionalidade Realizado pelo Carf. No referido texto, foi argumentado o seguinte:

interpretação e aplicação do direito significam interpretação e aplicação do sistema, ...

Optimal Taxation Theory e o sistema tributário brasileiro:Parte 7 – ITIV (ITBI)

No último texto desta série, foi analisada a tributação das transferências de riqueza, representada no Brasil pelo ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, um imposto estadual. O desenho desse imposto precisa manter coerência com o desenho do ITIV – Imposto sobre Transmissões Inter Vivos, também chamado de ...

A Reforma Tributária Estrutural do Brasil proposta por Roberto Mangabeira Unger

O ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos – SAE da Presidência da República e professor da Harvard University, Roberto Mangabeira Unger, gravou há pouco tempo, antes de deixar o seu cargo, um vídeo no qual apresenta uma proposta de reforma tributária que mexeria completamente com a estrutura do sistema brasileiro[1]. ...

O imprescindível aumento da progressividade do sistema brasileiro

O preparado economista Bernard Appy publicou um texto em 24 de agosto de 2015[1], por meio do qual fez uma bela análise do Imposto de Renda da Pessoa Física, clamando pelo aumento da sua progressividade via tributação dos dividendos nas empresas sujeitas ao lucro presumido e ao Simples, e via ...

Para entender Thomas Piketty e as suas propostas sobre tributação – Parte 9

No último texto, iniciei uma análise mais detida sobre as propostas de Thomas Piketty de reformas institucionais e políticas públicas voltadas para a redução e o controle da desigualdade socioeconômica. No tocante à tributação, como é praticamente uníssono hoje entre os principais especialistas estrangeiros, Piketty propõe um aumento da progressividade, ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 8

No último texto, apresentando ideias do Institute for New Economic Thinking – INET e, sobretudo, de um dos seus colaboradores mais célebres, Joseph Stiglitz, iniciei uma análise de alguns dos problemas do modelos econômicos atuais e das propostas gerais de Thomas Piketty de reformulação das instituições e de políticas públicas ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 7

Continuando a série de textos que foca no best-seller intitulado no Brasil “O Capital no século XXI”, antes de tratar mais concretamente das propostas de reformas institucionais e de políticas públicas de Thomas Piketty, vale a pena analisar em que contexto essas propostas se inserem. Veremos que está cada vez mais ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 6

Este artigo continua a série sobre o contexto no qual o livro “Pour une révolutione fiscale” foi escrito por Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez, que me levou a tratar mais detidamente sobre o best-seller “O Capital no Século XXI”, de Piketty. Nos últimos textos, vimos algumas ideias gerais ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 5

No último texto, procurei apresentar algumas das incursões históricas de Thomas Piketty no seu best-seller e fazer um paralelo entre a sua visão sobre a desigualdade e aquela de Simon Kuznets apresentada em meados do século XX, adotada por alguns economistas até hoje. Continuarei neste texto o processo de análise ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 4

Nos textos anteriores, buscando uma melhor compreensão do livro “Pour une révolutione fiscale”, escrito por Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez, iniciei uma análise do best-seller de Piketty intitulado no Brasil “O Capital no século XXI” e do contexto no qual ele surgiu, ou seja, em decorrência de uma ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 3

Nas Partes 1 e 2 desta série de artigos sobre a pesquisa coordenada por Piketty desde o início deste século, que gerou dezenas de textos, inclusive o livro “O Capital no século XXI”, apresentei aspectos gerais sobre ela, elogios de vencedores do Prêmio Nobel e algumas críticas.

Esta série, obviamente, tem ...

Optimal Taxation Theory e o sistema tributário brasileiro: quarta parte

O longo trabalho coordenado por Sir James Mirrlees é, em nossa opinião, um dos mais interessantes modelos a serem seguidos pelo Brasil, mas, é claro, com as devidas adaptações à sua realidade socioeconômica. Não se pode aplicar um modelo pautado primariamente no Reino Unido e secundariamente nos demais países da ...

Para entender Thomas Piketty e as suas propostas sobre tributação – Parte 2

Esta série de textos tem o objetivo de aprofundar na análise das pesquisas empreendidas por Thomas Piketty e um grupo de importantes economistas estrangeiros, professores das mais respeitadas instituições de ensino do mundo, dentre eles Camille Landais (London School of Economics) e Emannuel Saez (University of California – Berkeley), que ...

Para entender Thomas Piketty e suas propostas sobre tributação – Parte 1

Este texto será publicado em partes e, apesar de acabar formando uma nova série, encerra o conjunto de artigos que trata do livro “Pour une révolutione fiscale”, publicado em 2011 pelos franceses Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez.

Para compreender melhor esse livro analisado nos últimos textos, é preciso entender ...

A curva de Laffer e a progressividade da tributação no Brasil

A curva de Laffer é um modelo econômico utilizado para representar a relação entre a a alíquota do IR e a própria renda. É um modelo simples, limitado, mas interessante, pois gera uma porção de discussões relativas à fixação das alíquotas da tabela do IR. O seu pressuposto é o ...

Thomas Piketty e a reforma tributária: “Pour une révolutione fiscale” – Parte 4

Nas últimas três partes desta série de textos, tratei da proposta de alteração da tributação sobre a renda da pessoa física francesa desenvolvida pelos respeitados economistas Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez em seu livro “Pour une révolutione fiscale”. Neste quarto texto, irei abordar o sistema de transferência de ...

Optimal Taxation Theory e o sistema tributário brasileiro: sexta parte – o ITCMD

De acordo com inúmeros estudos estrangeiros, o tributo sobre transferência de riqueza (wealth transfer tax) é um dos melhores para realizar a redistribuição dessa riqueza[1] e é um dos que causa menos distorções econômicas. No estudo coordenado por James Mirrlees, são citados inúmeros economistas, desde John Stuart Mill ao vencedor ...

Thomas Piketty e a reforma tributária: “Pour une révolutione fiscale” – Parte 3

Nos primeiros textos desta série, iniciei a apresentação do livro “Pour une révolutione fiscale”, publicado em 2011 pelos franceses Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez, de modo que, nos dois primeiros textos, adentrei nos princípios que guiarão a proposta desses autores de reestruturação da tributação da renda da pessoa ...

Thomas Piketty e a reforma tributária: “Pour une révolutione fiscale” – Parte 2

No último texto, apresentei algumas das considerações introdutórias sobre o livro “Pour une révolutione fiscale”, de Camille Landais, Thomas Piketty e Emmanuel Saez. Neste trabalho, continuarei desenvolvendo essas ideias para chegar às propostas concretas de alteração do sistema tributário francês que foram apresentadas na obra em questão e fazer as ...

Thomas Piketty e a reforma tributária: “Pour une révolutione fiscale”

O francês Thomas Piketty tornou-se mundialmente conhecido nos últimos anos por causa do seu best-seller “Le Capital au XXIe siècle”, traduzido para o português como “O Capital no século XXI”. Essa repercussão chegou de forma impactante ao Brasil, onde o autor vem ganhando terreno especial na mídia, nas instituições de ...

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