Tributário: Revista Digital
Volume 16, Número 33, junho de 2015, ISSN 1676-4404

Optimal Taxation Theory e o sistema tributário brasileiro: sexta parte – o ITCMD

De acordo com inúmeros estudos estrangeiros, o tributo sobre transferência de riqueza (wealth transfer tax) é um dos melhores para realizar a redistribuição dessa riqueza[1] e é um dos que causa menos distorções econômicas. No estudo coordenado por James Mirrlees, são citados inúmeros economistas, desde John Stuart Mill ao vencedor do Prêmio Nobel James Meade, a favor de uma tributação considerável das transferências entre pessoas vivas e no recebimento de…
Conselheiro da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP, Mestre em Direito Público pela UFBA, Advogado.