Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre as receitas das instituições financeiras

Resumo: O presente estudo tem como objetivo discutir a incidência da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social sobre as receitas financeiras apuradas pelas Instituições Financeiras. Para o deslinde da questão torna-se imperioso abordar o histórico legislativo da referida contribuição, bem como o conceito de faturamento constitucionalmente instituído e consolidado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Neste diapasão, buscará demonstrar que a receita financeira apurada por estas instituições…
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