Marina Cobra

6 dias Curtiu:
"Sentença exemplar sobre ágio é uma nova esperança para os contribuintes"

No campo do Direito Tributário, a recente sentença proferida pelo juiz federal Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, em 17 de maio, em processo versando sobre o direito à dedução do ágio...

27 dias Curtiu:
"Excluir PIS e COFINS de suas bases de cálculo: (in)coerência e insegurança jurídica"

Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, com foros de repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 574.076, po...

1 mês Curtiu:
"SC: Estado recebe autorização para isentar ICMS de autogeração de energia distribuída"

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, 16, em Brasília, a adesão de Santa Catarina ao convênio de isenção de ICMS para micro e mini geradores de energia elétr...

1 mês Curtiu:
"STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu durante o julgamento de um Recurso Especial (RE) nº 1.221.170 - PR, sob o rito dos repetitivo, que deve-se considerar como insumo, para c...

2 meses Curtiu:
"Dúvida sobre ISS persiste após liminar"

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações ju...

3 meses Curtiu:
"Publicada lei que institui o Refis para micro e pequenas empresas"

Foi promulgada hoje (9) no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 162 de 6 de abril de 2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequen...

3 meses Curtiu:
"STJ: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68/STJ E 94/STJ. JULGAMENTO DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO PRÓPRIO STJ. ADEQUAÇÃO AO DECIDIDO PELO STF"

TEMA: Juízo de retratação. Não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Julgamento pelo STF. DESTAQUE Em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, o ICMS não compõe...

3 meses Curtiu:
"TJMG reconhece que a TUSD e a TUST compõem a base de cálculo do ICMS dos consumidores cativos"

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE ICMS – ENERGIA ELÉTRICA – BASE DE CÁLCULO - TUSD – TUSD – CONSUMIDOR CATIVO – CONSUMIDOR LIVRE – MEDIDA LIMINAR – AUSÊNCIA ...

3 meses Curtiu:
"Opinião: A suspensão de dispositivos que alteraram os critérios do local de pagamento do ISSQN"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.835 para suspender dispositivos da LC 157/16 que alteraram, em junho de ...

3 meses Curtiu:
"Quando começa a decadência no imposto sobre doação?"

Em 2007, uma senhora de idade recebeu uma doação de cem mil reais de seu muito idoso pai. No ano seguinte, preencheu e enviou a Declaração relativa ao Imposto de Renda, informando a doação à Receita F...