Dívida previdenciária estadual: Soluções para sua reestruturação, a partir da experiência do Estado do Espírito Santo

19/12/2023 (4 meses atrás)

1 – Introdução A maioria dos Estados e Municípios Brasileiros, quase de maneira uniforme, passa por uma grave crise financeira, decorrente do alto grau de endividamento público interno, entendendo-se este como sendo a soma dos débitos que os entes públicos possuem entre si. O problema ficou mais visível com a edição da Lei Complementar nº 101/2000,…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Henrique Rocha Fraga
Verificado

Natural da cidade de Santos-SP. Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1999, inscrito na OAB/ES 9.138....

O passado passou a ser incerto e o futuro imprevisível
Kiyoshi Harada
2 dias atrás
Mei – Falecimento do Titular – Quem responde pelas dívidas
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas
3 dias atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Lançamento do IPTU sobre áreas descobertas
Kiyoshi Harada
1 semana atrás
Opções de aproveitamento de crédito de ICMS pelo produtor rural do estado de São Paulo
José Mauro Progiante
1 semana atrás

Mais populares

JCP distribuído desproporcionalmente: posições divergentes entre a RFB e o Judiciário
José Homero Adabo
1 semana atrás
ICMS ST – Antecipação do imposto pode ser minimizado pelo sujeito passivo se planejado adequadamente
Marco Antonio Espada
2 semanas atrás
Reforma Tributária e Tributos – Notícias da primeira quinzena referente ao mes de abril/2024
Marco Antonio Espada
1 semana atrás
Instrução Normativa 2.185/2024 traz novas diretrizes tributárias previdenciárias
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 semana atrás
Entender fazendário sobre a elegibilidade ao Simples Nacional após cisão de sociedade de advogados
Jefferson Souza
2 semanas atrás