O princípio da progressividade no ordenamento jurídico brasileiro

24/11/2023 (5 meses atrás)

1 – Introdução Etimologicamente, princípio vem do latim principium, principii e significa o início, o fundamento, o começo, a origem ou a base de algo. Platão definia princípio como “fundamento de raciocínio”. Aristóteles sustentava ser o princípio a premissa maior de uma demonstração. Kant, por sua vez, dizia que “princípio é toda proposição geral que…

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Henrique Rocha Fraga
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Natural da cidade de Santos-SP. Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1999, inscrito na OAB/ES 9.138....

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