Quando foi anunciado, ainda em 2013, o projeto do eSocial veio como uma inovação revolucionária, moderna e eficiente que representava uma evolução nas relações entre empregados e empregadores. Seria a...

Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...

Uma decisão da 12ª Vara Federal Cível de Salvador concedeu à uma instituição de ensino baiana, uma liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão....

É notório e sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditam...

O imbróglio em torno do novo código de ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece não ter fim. A nova norma, republicada, afirma que advogados não podem conversar com conselhei...

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

Em nossa atividade consultiva, recebemos questionamentos de administradores e diretores de pessoas jurídicas que pretendem, desde já, aplicar os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalida...

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão favorece duas empresas pa...

Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências biblio...

O artigo 37 da Constituição Federal ordena que todos os órgãos da administração pública em todos os seus níveis obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiên...