José Marques Leal Leal

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Quando foi anunciado, ainda em 2013, o projeto do eSocial veio como uma inovação revolucionária, moderna e eficiente que representava uma evolução nas relações entre empregados e empregadores. Seria a...

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"Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: Quem vai ressarcir o consumidor final?"

Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...

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"Liminar obriga Receita a pagar crédito fiscal em dinheiro"

Uma decisão da 12ª Vara Federal Cível de Salvador concedeu à uma instituição de ensino baiana, uma liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão....

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"Cofins e PIS e a recuperação dos créditos das empresas do setor de serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ"

É notório e sabido que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de sua 1ª Seção, julgou procedente o pleito dos contribuintes no que se refere ao conceito de insumos para fins de creditam...

3 meses Adicionou aos favoritos:

"Novo Código de Ética do Carf desrespeita prerrogativas dos advogados"

O imbróglio em torno do novo código de ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece não ter fim. A nova norma, republicada, afirma que advogados não podem conversar com conselhei...

3 meses Adicionou aos favoritos:

"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

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"Risco de imputação de responsabilidade penal para a imediata exclusão do ICMS da Base de Cálculo das contribuições ao PIS e COFINS"

Em nossa atividade consultiva, recebemos questionamentos de administradores e diretores de pessoas jurídicas que pretendem, desde já, aplicar os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalida...

3 meses Adicionou aos favoritos:

"Justiça concede liminar que autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins"

Uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo autoriza a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão favorece duas empresas pa...

3 anos Adicionou aos favoritos:

"A troca de informações entre a Receita Federal e os fiscos estaduais: O caso do Imposto sobre doação com base na Declaração do Imposto de Renda"

Sumário 1. Introdução 2. O lançamento tributário sobre doações 3. A retificação de declaração e sua aceitação pelo fisco 4. O ITCD e o Processo Administrativo Fiscal Conclusão Referências biblio...

3 anos Adicionou aos favoritos:

"Justiça tributária: Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam"

O artigo 37 da Constituição Federal ordena que todos os órgãos da administração pública em todos os seus níveis obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiên...