Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

4 dias Adicionou aos favoritos:
"Responsabilidade pessoal do sócio pelos créditos tributários resultantes de infração"

Nunca um tema gerou tantas confusões com este previsto no art. 135 do CTN redigido com lapidar clareza: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: ITBI não é devido antes da efetiva transferência imobiliária"

O Imposto de Transmissão intervivos de Bem Imóveis (ITBI), previsto na Constituição Federal no artigo 156, inciso II, é de competência municipal da localidade do imóvel, o que na prática significa diz...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Direto do CARF: Alienação de participação societária e a (não) incidência de PIS e Cofins"

Diferentemente do habitual, a coluna de hoje não irá tratar da jurisprudência[1] do Carf para uma determinada questão jurídico-tributária, mas sim de um específico precedente da Câmara Superior de Rec...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Conselheiros do Carf são ameaçados de representação por aplicar distinguishing"

Lázaro Antonio Souza Soares, presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), afirmou durante julgamento na última quinta-feira (25/3) que represe...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"JF/RS: Decisão permite que empresa de home care seja equiparada a prestadora de serviço hospitalar para fins de redução das alíquotas de IRPJ e CSLL"

O escritório Alano & Alfama, obteve decisão no Mandado de Segurança nº 5044898-06.2020.4.04.7100, para que empresa de home care seja tributada como prestadora de serviço hospitalar, de acordo com ...

19 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Mais um capítulo da saga PIS/Cofins sobre ICMS: o outro lado dessa moeda"

Parece até exagero, mas fato é que se tornou necessária uma nova e importante mensagem de alerta a respeito da eventual trama que envolve a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, tend...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"CARF disponibiliza e-Recursos"

O e-Recursos - ferramenta que permite a juntada de documentos no Sistema de Processos Digitais - e-Processo, já esta disponível no sítio do CARF. O Sistema, criado com interface intuitiva, tem o ob...

29 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: STF julga inconstitucional o diferencial de ICMS devido pelo comércio eletrônico"

Com o avanço da pandemia da Covid-19 e as restrições do funcionamento dos estabelecimentos físicos, o comércio eletrônico ganhou ainda mais destaque. Apesar de o setor ser muito dinâmico, as normas le...

29 dias Adicionou aos favoritos:
"STF decide que IR não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário"

Em sessão virtual encerrada no dia 12/3, o STF firmou o entendimento de que é inconstitucional a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração s...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Redução do capital social por perdas irreparáveis e/ou excessivo em relação ao objeto"

A redução de capital social é uma prática empresarial que representa a devolução do capital social ou parte dele aos seus sócios, o que consequentemente reduz o seu valor total, todavia tal redução nã...

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