Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"Opinião: O julgamento da ADI 4.296 e o futuro das tutelas provisórias em matéria tributária"

A exposição de motivos do CPC/2015, logo em suas primeiras linhas, ressalta que a real efetividade do ordenamento jurídico depende, em significativa medida, da eficiência do sistema processual [1]. Na...

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"Prescrição tributária e a reserva de lei complementar: o necessário restabelecimento da ordem constitucional"

É fato muito claro que a tributação é, antes de qualquer coisa, uma relação de poder. Onde quer que exista um Estado vai existir esta relação, independentemente de haver regras jurídicas pré estabelec...

4 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Marco Legal das Startups não alivia insegurança jurídica fiscal para os negócios"

A pedido do mercado, está aprovado o marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), com regras para negócios que atuem com inovação. A lei enquadra como startups empresas, mesmo com apenas um sóc...

5 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Anulação do lançamento por erro no regime de tributação afasta regra do CTN"

De acordo com o artigo 173, II, do Código Tributário Nacional, "o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: [...] II - da data em que se t...

5 dias Adicionou aos favoritos:
"Justiça exclui ISS da própria base de cálculo"

Bárbara Pombo nos explica que a Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma empresa de tecnologia da informação a excluir do cálculo do ISS o próprio imposto municipal e o PIS e a Cofins. É a primeira dec...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Lei complementar 182/2021: Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador"

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtivi...

13 dias Adicionou aos favoritos:
"Você sabe o que é documento hábil e idônea?"

Muitas duvidas surgem quando se fala e pensa sobre documento hábil e idôneo, desta forma, o presente artigo visa elucidar essa interpretação que certamente ira corroborar no seu dia-a-dia. Desta fo...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"Pagar ou não pagar, eis a questão: o ICMS entre estabelecimentos e a ADC 49"

"Ser ou não ser, eis a questão", é a dúvida que atormenta Hamlet, personagem de Shakespeare, na peça que leva seu nome. Situação semelhante toma conta de alguns contribuintes (simplificando: os comerc...

20 dias Adicionou aos favoritos:
"Isenção de IR sobre resgates de previdência privada de portadores de moléstia grave"

Dois ramos do Direito que vinham se desenvolvendo de forma muito desvinculada parecem receber destaque na atualidade. Sob os holofotes vêm sendo colocadas temáticas que exaltam uma até então esquecida...

22 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Unflip- reversão de flip societário e seus aspectos fiscais"

Em artigo recente, tratamos de aspectos fiscais das "inversões societárias", ou flips, que se tornaram bastante comuns recentemente. Nessas reorganizações, as participações societárias de uma sociedad...

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