8 horas Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Problemática da prescrição e do momento da consumação do crime tributário"

Sumulou-se o entendimento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, an...

9 horas Adicionou aos favoritos:
"Adquirente de mercadoria/serviço pode ser penalizado pelo ICMS não pago pelo vendedor?"

Tivemos recentemente no âmbito de tributação do ICMS a discussão sobre ser considerado crime o não pagamento do imposto que foi anteriormente declarado ao fisco estadual. Para o STF, a possibilidade d...

7 dias Adicionou aos favoritos:
"“Crédito” para fins de determinação do critério temporal do IRRF"

Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte. ...

7 dias Adicionou aos favoritos:
"RS – ICMS – Denúncia espontânea – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para que os contribuintes possam se valer dos procedimentos relativos à d...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Decisão afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono"

Por entender que o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS, o juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), afastou liminarmente a ...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"Responsabilidade Solidária e a complexidade sobre o “interesse comum” estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional"

INTRODUÇÃO A responsabilidade de acordo com nosso vocábulo português significa uma obrigação de responder pelas próprias ações, pelas ações de outrem ou por coisas confiadas, e nas relações jurídi...

15 dias Adicionou aos favoritos:
"ISS. Registro na JUCESP desqualifica a SUP?"

É incrível a imaginação criadora do fisco municipal de tentar abolir o regime de tributação especial do ISS – SUP – que favorece os exercentes de profissão legalmente regulamentada e as sociedades por...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"Aumento do patrimônio cancela termo de arrolamento, decide juiz no RS"

Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesm...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"Contingências Tributárias das Remunerações Indiretas"

Remunerações indiretas são benefícios concedidos pelas empresas aos seus sócios, administradores ou dirigentes, com intuito de diminuir a tributação de alguma parte interessada, porém a legislação tem...

23 dias Adicionou aos favoritos:
"Decisões do Carf divergem sobre venda de ativos de empresas por meio de sócios"

Recentes decisões do Carf divergem à respeito do que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes para reduzir carga tributária. Trata-se da venda de ativos de empre...

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