Douglas Matias

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"IRPJ. USUFRUTRO DE AÇÕES. DIVIDENDOS. TRIBUTAÇÃO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 30/04/2018, seção 1, página 57) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ USUFRUTRO DE AÇÕES...

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"Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF"

Enfim o Supremo Tribunal Federal [1] definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente dev...

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"Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ"

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior...

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"Afinal, incide ou não incide IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre indenização por dano patrimonial?"

Voltou-se a discussão na mídia sobre a incidência dos impostos IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a reparação de dano material após a publicação, por parte da Receita Federal, da Solução de Consulta nº 21 - C...

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"Bloqueio administrativo de bens de sócios, administradores, pessoas relacionadas, demais responsáveis – O que já era ruim, piorou!"

Ou o fisco brasileiro é muito esperto ou a classe empresarial é muito ingênua. Talvez ambas as constatações estejam corretas. Desde o início do século 20 isto vem sendo comprovado. Naquela época, com ...

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"Conheça as obrigações tributárias da pessoa na condição de não residente no País"

Conforme determina a Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definiti...

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"RS: Prazo para adesão com benefício ao Compensa RS é antecipado"

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto 53.996, ...

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"Quando começa a decadência no imposto sobre doação?"

Em 2007, uma senhora de idade recebeu uma doação de cem mil reais de seu muito idoso pai. No ano seguinte, preencheu e enviou a Declaração relativa ao Imposto de Renda, informando a doação à Receita F...

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"ISS. Local de pagamento do imposto segundo a LC nº 157/16"

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na ADI nº 5.835 proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CNSF – que questionou o art. 1º da Lei Complementar nº 157/2016 o qual alterou o...