Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"Bernard Appy defende a PEC 45-20 para conter a desindustrialização"

Em entrevista concedida a JOTA o renomado economista Bernard Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal -  CCiF -, autor do anteprojeto que resultou na PEC nº 45/20 apresentada pelo Deputado Baleia R...

23 horas Adicionou aos favoritos:
"Impacto do CAPEX e OPEX no Planejamento Tributário"

Em controladoria e planejamento, temos essas siglas que se relacionam aos projetos planejados pela empresa a ser realizado no futuro. CAPEX (Capital Expenditure) significa todos os investimentos em im...

2 dias Adicionou aos favoritos:
"Teses desenvolvidas em decorrência das consequências do Julgamento favorável do RE 574.706"

Considerada para muitos a tese tributária da década, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, acabou abrindo precedente para o surgimento de “teses filhotes”, que considerando o julgamen...

4 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A (in)constitucionalidade da complementação do ICMS-ST em São Paulo"

A Lei Estadual n° 17.293/2020, de 15/10/2020, entre as diversas medidas de ajuste fiscal inseriu o artigo 66-H ao texto da Lei Estadual nº 6.374/1989 [1] para disciplinar a cobrança do complemento do ...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"Produtor Rural Pessoa Física – Apuração Anual – Acréscimo Patrimonial"

Quando o contribuinte produtor rural pessoa física possuir apenas rendimentos de origem da atividade rural, sua apuração patrimonial deverá ser anual. Cabe salientar, que é incumbido a Fiscalização...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"Tributação na venda de ativo imobilizado por empresas do Simples Nacional"

Nesta oportunidade apresentaremos considerações importantes sobre como deve ocorrer a tributação da venda de um bem classificado como ativo imobilizado por empresas que estejam dentro do regime do Sim...

6 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Justiça tem decidido que não há PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre permuta de imóveis"

O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentement...

7 dias Adicionou aos favoritos:
"IMUNIDADE ITBI – EMPRESA SEM ATIVIDADE – VIABILIDADE – ILEGALIDADE DA COBRANÇA"

Tama Participações Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato ilegal do Secretário Municipal da Fazenda do Município de Itajaí/SC, alegando, em síntese: que, no ano/exercício de 2011, incorporou o...

8 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A necessária agenda tributária para 2021"

Neste ano, o tema da tributação voltará a receber os holofotes das discussões econômicas, jurídicas e políticas, em especial no contexto de medidas necessárias para combater as crises sanitária e econ...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"As ilegalidades no formato atual de tributar o investidor anjo"

É inegável que o Brasil é um Pais complexo para se empreender. Isso, no entanto, não tira o fato de que existem muitas oportunidades a serem exploradas em nossas terras. O problema é que, como bem ...

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