19 horas Adicionou aos favoritos:
"Discussão sobre a incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação de bens móveis é suspensa no STF"

O Supremo iniciou o julgamento em plenário virtual do RE 599.316/SC (Tema 244) onde se discute a constitucionalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas em função das operaçõe...

10 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A pandemia da Covid-19 resgatou o instituto da transação tributária?"

Foi publicada no último dia 17 a Portaria nº 14.402/20 da PGFN, que disciplina a transação tributária excepcional da Lei nº 13.988/20, em função dos efeitos da pandemia da Covid-19, para recebimento d...

10 dias Adicionou aos favoritos:
"Novas Modalidades de Parcelamento Tributário (Transação) – Portaria Ministério Economia 247 e Portaria PGFN 14402"

I - Transação Tributária por Adesão  A Medida Provisória 899/2019 de 16.10.2019 instituiu a transação tributária. Ela foi convertida na Lei 13988/2020 em 14.04.2020. Seu Capítulo II dispôs sobre tran...

10 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf anula autos de infração lavrados antes da notificação de suspensão de imunidade"

As imunidades tributárias são estabelecidas na Constituição Federal de 1988 como campos de absoluta incompetência tributária dos entes federados, sendo-lhes vedado instituir quaisquer impostos ou cont...

11 dias Adicionou aos favoritos:
"PR: Contribuinte com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a complementar, ressarcir ou recuperar"

No Estado do Paraná, os contribuintes substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), com imposto retido anteriormente, já podem s...

12 dias Adicionou aos favoritos:
"STF inicia diversos julgamentos importantes relacionados à tributação do PIS e da COFINS"

O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência das contribuições PIS e COFINS. Dentre os casos iniciados destacamos o julgamento do ...

13 dias Adicionou aos favoritos:
"Sociedade em Conta de Participação e suas obrigações fiscais"

Regulada pelos artigos 991 a 996 do código civil, lei 10.406 de 2002, a sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e o seu contrato social produz efeito somente entre os sóci...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Imunidade Tributária nas Instituições Filantrópicas: A inconstitucionalidade parcial de exigências para obtenção do Cebas na Educação e Assistência Social"

De acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, não são constitucionais algumas contraprestações exigidas para obtenção do CEBAS. Após quase 10 anos de tramit...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ: Tratamento de doença grave não afasta isenção de imposto de renda"

A 1ª Turma do STJ aplicou a Súmula 627 para dar provimento ao recurso especial de um homem que sofre de cardiopatia grave, mas teve o benefício negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Venda de Imóveis Próprios no regime do Simples Nacional x Lucro Presumido, qual é o mais vantajoso?"

A solução de consulta do COSIT nº 39 de 2017, compreende que é permitido ser optante pelo Simples Nacional as empresas cujo seu objeto social seja “venda de imóveis próprios”.  A solução de consulta m...

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