10 meses Adicionou aos favoritos:
"Sobre as hipóteses de exclusão do Simples Nacional"

O Simples Nacional é um regime incentivado, e unificado de pagar tributos de ambas esferas (União, Estados e Municípios), neste regime o contribuinte tem a possibilidade de pagar ambos tributos em uma...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Nova base de cálculo do DIFAL"

Em 2018 o CONFAZ trouxe mudanças na sistemática de apuração e recolhimento do ICMS na substituição tributária “ICMS-ST” em operações interestaduais através da publicação do Convênio 142/18. Com a P...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"IN 1911 – Crédito de PIS e COFINS sobre ICMS-ST"

Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próxim...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf decide que incide IR em transferência de bens e direitos de integralização de capital"

A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) fixou o entendimento de que a transferência de bens e direitos para integralização de capital, em va...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Qual regime é mais vantajoso, Lucro Real Anual ou Trimestral?"

Os contribuintes realizam planejamento para escolher o seu regime tributário, seja ele Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real. Mas as empresas que optam pelo Lucro Real, ou se enquadram na hi...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf analisa tributação dos lucros distribuídos por empresas no Lucro Presumido Caixa"

Na coluna desta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca da tributação ou não pelo IRPF dos valores distribuídos a título de lucros que ainda não foram tributados na pessoa jurídica em virtud...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Contabilidade e Compliance"

Compliance vem do verbo inglês “comply”, que significa conformidade, e esta conformidade com a Legislação, traz o vínculo com a Contabilidade. Este enlace – compliance contábil, tem sua aplicação e...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf oscila em reconhecer ilegitimidade passiva como matéria de ordem pública"

As disciplinas jurídicas processuais vivem, contemporaneamente, um momento de reforço de sua natureza instrumental, enquanto meio de adjudicação de soluções normativas para as crises de direito materi...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Principais aspectos da MP do Contribuinte Legal"

Em outubro de 2019 foi publicada a MP 899/2019 -  “MP do Contribuinte legal”. Segundo a exposição de motivos da MP, o objetivo do governo é o estímulo à regularização dos débitos fiscais, assegurando ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"O fim do REFIS? MP 899/2019 (Contribuinte Legal)"

O artigo 171 do Código Tributário Nacional dispõe sobre o instituto da transação tributária in verbis: Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obr...

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