1 ano Adicionou aos favoritos:
"Incidência do IOF na gestão de caixa único em empresas do mesmo grupo econômico."

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), em 22 de maio de 2018, enfrentou a discussão sobre a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativa a títulos ou...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Existe crime de apropriação indébita do ICMS na operação de substituição tributária?"

Em recente acórdão publicado no DJe do dia 31-8-2018 a 3ª Turma do Colendo STJ denegou, por maioria de votos, o HC nº 399109/SC por entender caracterizado o crime previsto no inciso II, do art. 2º da ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"CARF aprova 21 novas súmulas e rejeita uma sobre ágio interno"

Foram aprovas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta segunda-feira (03), 21 novas súmulas e rejeitada uma proposta que tinha o objetivo de proibir o aproveitamento fiscal de ági...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Súmula 435 do STJ cria figura da responsabilidade tributária objetiva que a ordem jurídica vigente repele"

A responsabilidade objetiva está prevista no § 6º, do art. 37 da CF nos seguintes termos: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"DCTFWeb entra em produção e substituirá a GFIP"

Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Lucro apurado: Escritório de advocacia tem liberdade para distribuir lucros, define Carf"

Uma sociedade tem o direito de definir a distribuição de lucros da forma que quiser e os valores não estão atrelados à participação societária. Com esse entendimento, a 2ª Seção de Julgamento do Conse...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A proteção do contribuinte contra as reviravoltas na jurisprudência do Carf"

A estabilidade da jurisprudência é fundamental para a segurança jurídica. No âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entretanto, tem se tornado cada vez mais comum a alteração de...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"TIT/SP fixa prazo de decadência para o lançamento do ITCMD"

Segundo a Câmara Superior do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de SP, prazo de decadência para o lançamento do ITCMD é o primeiro dia do ano posterior ao da transferência pat...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"O conceito de unidade econômica para fins da definição da competência ativa para o lançamento do ISS"

Não é recente a discussão que paira sobre o conceito de unidade econômica para fins de definição da competência ativa para o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS. Divers...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A restituição do ICMS-ST pago a maior e a realidade do contribuinte paulista"

Na sistemática da substituição tributária, há uma concentração do imposto devido em toda a cadeia, o qual fica sob responsabilidade geralmente da indústria ou do importador. Dessa maneira, o ICMS é an...

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