SUMÁRIO: 1 - INTRODUÇÃO 2 - O CRITÉRIO MATERIAL DA REGRA- MATRIZ DE INCIDÊNCIA DO ICMS E O ART. 509 DO RICMS/SP 3 - O LANÇAMENTO DE OFÍCIO E SEU CARÁTER VINCULATIVO - O ÔNUS E O DEVER DE PROVAR O...

INTRODUÇÃO Atualmente sob o comando de um governo liberal, o Brasil passa a focar na livre iniciativa visando reanimar a economia em crise, devendo para tanto fomentar o empreendedorismo, responsável...

Resumo: Daremos enforque neste Roteiro ao Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias na forma da Lei 10.931/2004. Sumário 1 – Introdução 2 – Definições 3 – Opç...

Em sessão encerrada em 04/08/2020, Plenário Virtual do STF julgou o RE 796.376 em sede de repercussão geral, que versou sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social, cuja t...

O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),...

Encerrou-se no último dia 4, no plenário virtual do STF, o julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), versando sobre a incidência de ITBI na integralização com imóveis do capital de ...

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead casedo Tema nº 796/STF, ...

Breves Anotações O presente comentário trata dos reflexos para o ICMS e IPI, no tocante ao encerramento de uma empresa. Portanto não será tratado o cumprimento das obrigações documentais para efeit...

A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não gera tributação de ISS. A incidê...

A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite d...