1 ano Adicionou aos favoritos:
"Sentença exemplar sobre ágio é uma nova esperança para os contribuintes"

No campo do Direito Tributário, a recente sentença proferida pelo juiz federal Tiago Scherer, da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, em 17 de maio, em processo versando sobre o direito à dedução do ágio...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Ministro da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF"

O Ministro da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 277 de 7 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (8/6), atribuiu a 65 súmulas do CARF efeito vinculante em relação a tod...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Instrução Normativa regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária das micro e pequena empresas optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)"

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (5) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.808, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"STJ: Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação de recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem a necessidade de efetiv...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Breves comentários sobre a decisão proferida pelo STJ acerca da redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL para os laboratórios médicos"

I - INTRODUÇÃO Em 21 de maio p.p., o STJ proferiu decisão desfavorável acerca da redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL para os laboratórios médicos, alegando em apertada síntese que a jurisprud...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Junto com a “Reoneração” veio a “Não Compensação”"

Enquanto a mídia “focava” inteiramente seus esforços em noticias sobre a greve dos caminhoneiros, o governo orquestrava maneiras de buscar receitas que pudessem compensar as perdas que seriam geradas ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"RJ: Justiça nega prescrição para débito de R$ 44 milhões de fabricante de lentes inscrito na dívida ativa do Estado"

Os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça decidiram, por maioria, negar a prescrição de crédito tributário no valor atualizado de R$ 44 milhões da empresa Unilens Comércio de Material Ó...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Deságios obtidos em programas de parcelamento especiais (Refis/Pert) são tributados?"

Introdução do tema Tributação do perdão parcial de dívida tributária Os descontos obtidos em multas e juros nos Programas Especiais de Parcelamento Tributário (REFIS/PERT, etc) são tributados pelo I...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"IRPJ. USUFRUTRO DE AÇÕES. DIVIDENDOS. TRIBUTAÇÃO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 30/04/2018, seção 1, página 57) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ USUFRUTRO DE AÇÕES...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF"

Enfim o Supremo Tribunal Federal [1] definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente dev...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas