Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"Opinião: Advocacia no Simples Nacional: alento ou armadilha?"

As atividades desenvolvidas por profissionais liberais sempre foram vistas pelo Fisco (e uma considerável parte da sociedade) como lucrativas e sob as quais o peso tributário deveria ser acentuado. Le...

10 meses Adicionou aos favoritos:
lançamento tributário
"Opinião: A responsabilidade limitada e o regime especial do ISS"

O regime especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), denominado pelas administrações tributárias locais sociedades uniprofissionais, mas que preferimos denominá-las sociedade de profissionais [1], tem o...

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"CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. ÁGIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL"

Número do Processo 16327.720016/2016-65 Contribuinte BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 03/03/2020 ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ analisará início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada"

A 1ª Seção do STJ submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para "definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional para a c...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho verificaremos as regras gerais aplicáveis à restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Abordaremos ...

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"Como a Receita federal identifica Omissão de receita nas empresas"

É muito comum a receita federal atuar contribuintes que se utilizam de registros falsos para omitir receita da empresa com intuito de reduzir os tributos, para isso a receita federal se utiliza de vár...

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"Imposto temporário sobre grandes fortunas está pronto para votação na CAE"

O sistema de saúde poderá contar com um reforço orçamentário, ainda que temporário, na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ...

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"CARF – IRPJ. PREMISSA. INSTITUTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.APROVEITAMENTO DO ÁGIO. INVESTIDORA E INVESTIDA. EVENTOS. SEPARAÇÃO. UNIÃO"

Número do Processo 16561.720169/2014-78 Contribuinte UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sess...

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"Opinião: A imunidade das entidades filantrópicas às contribuições previdenciárias e o STF"

Após mais de 20 anos em discussão no Poder Judiciário, a imunidade das entidades assistenciais às contribuições previdenciárias foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em 23 de fevereiro de 2017, ...

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"Opinião: Covid-19 e o fluxo dos prazos prescricionais em matéria tributária"

Os novos hábitos e rotinas impostos pela pandemia da Covid-19 já são uma dura realidade em todo o mundo. Nesse momento, é importante que a sociedade brasileira, atenta ao drama que muitos países desen...

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