Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Aumento do patrimônio cancela termo de arrolamento, decide juiz no RS"

Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesm...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Contingências Tributárias das Remunerações Indiretas"

Remunerações indiretas são benefícios concedidos pelas empresas aos seus sócios, administradores ou dirigentes, com intuito de diminuir a tributação de alguma parte interessada, porém a legislação tem...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Decisões do Carf divergem sobre venda de ativos de empresas por meio de sócios"

Recentes decisões do Carf divergem à respeito do que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes para reduzir carga tributária. Trata-se da venda de ativos de empre...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Ação no STF contesta competência da Receita para reconhecer vínculo empregatíciocarf"

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo) protocolou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contestando a constitucionalidade de decisões do Con...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Paradigmas constitucionais e os limites ao poder de tributar"

*Sobre o estudo [1] O livro que publicamos no ano passado é um aprofundamento da Tese de Doutorado, com o título “Paradigmas de Racionalidade e as Decisões do STF em Imposto sobre a Renda”, defendi...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: De quem é a responsabilidade pelo crime de apropriação indébita tributária?"

A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 399.109, e pelo S...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A quem pertence a diferença do PIS-COFINS no regime de substituição tributária"

Há muita controvérsia a respeito da diferença a ser restituída no regime de substituição tributária para frente das contribuições do PIS/COFINS. Os contribuintes normalmente reclamam a restituição ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: MP 905/19 trouxe segurança jurídica na tributação dos planos de PLR"

Foi publicada em 12 de novembro de 2019 a Medida Provisória (MP) 905, que instituiu o “contrato de trabalho verde e amarelo”, causando grande furor por ser identificada como uma minirreforma trabalhis...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). POSSIBILIDADE"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 31/12/2019, seção 1, página 102) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins N...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A revisão de ofício do lançamento tributário e o poder-dever do Fisco"

Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é o ato administrativo que constitui o crédito tributário, tornando-o líquido, certo e exigível. O lançamento é um ato ad...

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