Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Venda de Imóveis Próprios no regime do Simples Nacional x Lucro Presumido, qual é o mais vantajoso?"

A solução de consulta do COSIT nº 39 de 2017, compreende que é permitido ser optante pelo Simples Nacional as empresas cujo seu objeto social seja “venda de imóveis próprios”.  A solução de consulta m...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"IRPF. AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 1.510, DE 1976. ALIENAÇÃO NA VIGÊNCIA DE NOVA LEI REVOGADORA DO BENEFÍCIO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7003, DE 04 DE MAIO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 16/06/2020, seção 1, página 14) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF AQ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Segregação de Receitas – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste Roteiro das normas a serem aplicadas referente a segregação de receitas que deve ser efetuada pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, com vistas a apuração do valo...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Supremo declara que incidência de ISS em contrato de franquia é constitucional"

É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. O entendimento é da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de rec...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Os crimes contra a ordem tributária e o acordo de não persecução penal"

Em janeiro deste ano entrou em vigor a Lei 13.964, popularmente conhecida como Projeto Anticrime, idealizado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A referida lei trouxe inúmeras e importantes a...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Advocacia no Simples Nacional: alento ou armadilha?"

As atividades desenvolvidas por profissionais liberais sempre foram vistas pelo Fisco (e uma considerável parte da sociedade) como lucrativas e sob as quais o peso tributário deveria ser acentuado. Le...

12 meses Adicionou aos favoritos:
lançamento tributário
"Opinião: A responsabilidade limitada e o regime especial do ISS"

O regime especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), denominado pelas administrações tributárias locais sociedades uniprofissionais, mas que preferimos denominá-las sociedade de profissionais [1], tem o...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"CARF – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL.RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. ÁGIO. CONFUSÃO PATRIMONIAL"

Número do Processo 16327.720016/2016-65 Contribuinte BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE (BRASIL) S.A. Tipo do Recurso RECURSO ESPECIAL DO PROCURADOR Data da Sessão 03/03/2020 ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"STJ analisará início da decadência para constituição do ITCMD sobre doação não declarada"

A 1ª Seção do STJ submeteu ao rito dos recursos repetitivos controvérsia para "definir o início da contagem do prazo decadencial previsto no artigo 173, I, do Código Tributário Nacional para a c...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Restituição e Compensação de Tributos – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho verificaremos as regras gerais aplicáveis à restituição e compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Abordaremos ...

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