1 ano Adicionou aos favoritos:
"Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ"

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Afinal, incide ou não incide IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre indenização por dano patrimonial?"

Voltou-se a discussão na mídia sobre a incidência dos impostos IRPJ/CSLL/PIS/COFINS sobre a reparação de dano material após a publicação, por parte da Receita Federal, da Solução de Consulta nº 21 - C...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Bloqueio administrativo de bens de sócios, administradores, pessoas relacionadas, demais responsáveis – O que já era ruim, piorou!"

Ou o fisco brasileiro é muito esperto ou a classe empresarial é muito ingênua. Talvez ambas as constatações estejam corretas. Desde o início do século 20 isto vem sendo comprovado. Naquela época, com ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Conheça as obrigações tributárias da pessoa na condição de não residente no País"

Conforme determina a Instrução Normativa SRF nº 208, de 2002, a pessoa física que deixa de residir no País em caráter definitivo deve transmitir à Receita Federal tanto a Comunicação de Saída Definiti...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"RS: Prazo para adesão com benefício ao Compensa RS é antecipado"

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto 53.996, ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Quando começa a decadência no imposto sobre doação?"

Em 2007, uma senhora de idade recebeu uma doação de cem mil reais de seu muito idoso pai. No ano seguinte, preencheu e enviou a Declaração relativa ao Imposto de Renda, informando a doação à Receita F...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"ISS. Local de pagamento do imposto segundo a LC nº 157/16"

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na ADI nº 5.835 proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CNSF – que questionou o art. 1º da Lei Complementar nº 157/2016 o qual alterou o...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Qual é o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins?"

ICMS EXCLUÍVEL DO PIS/COFINS Como amplamente sabido e divulgado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu em favor dos contribuintes nas discussões envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PI...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Decisão do STJ sobre Cofins e PIS e o conceito de insumos da Cofins e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos"

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS 3- OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES 4– OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA 5– AS RECENTES...

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