1 ano Adicionou aos favoritos:
"Considerações acerca da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social"

De acordo com as diretrizes da Constituição Federal de 1988, as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, são "isentas" de contribuição para a...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"ISS fixo para sociedades médicas – irrelevância da classificação"

As sociedades civis integradas por médicos, prestadoras de serviços médicos por profissionais habilitados, aos quais respondem pessoalmente pela atividade praticada, quando não possuírem natureza empr...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"STF mantém base de cálculo da contribuição patronal para Previdência"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29/03 manter a base de cálculo da  contribuição patronal para a Previdência Social, valor equivalente a 20% do total das remunerações pagas aos trabalha...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"JF/RS entende que falta de Alvará de funcionamento não é irregularidade para vetar adesão ao Simples Nacional"

O Escritório de Advocacia Alano & Alfama Sociedade de Advogados, recentemente, obteve liminar para que fosse incluída no Simples Nacional com efeitos retroativos, mesmo na pendência de alvará de l...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Excluir ICMS no cálculo do PIS/Cofins poderá ter repercussão catastrófica"

O Brasil não necessita de mais problemas. O STF está julgando tema cuja repercussão sobre o sistema tributário brasileiro pode ser catastrófica. Trata-se da exclusão do ICMS da base de cálcu...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"A Técnica da Equivalência Patrimonial – conforme CPC 18"

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis 18 – (R2) define o Método da Equivalência Patrimonial como: - O método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim"

A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins"

Foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa d...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"TRF2: não incide contribuição previdenciária sobre auxílio-educação"

A verba destinada à qualificação do empregado constitui investimento que é revertido em favor do empregador no exercício do trabalho, razão pela qual, não pode ser considerada remuneração. Com base ne...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Investidor-anjo e ME/EPP: Lei Complementar n° 155/2016"

Com vigência a partir de 01.01.2017, a Lei Complementar 155/2016 (27.10.2016) alterou a LC 123/2006 para nela incluir a figura do investidor-anjo (arts. 61-A a 61-D). Primeiramente, é fato que a no...

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