Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

1 ano Adicionou aos favoritos:
"STJ decide que isenção do IR para portadores de doenças graves se aplica mesmo após a cura"

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o benefício da isenção do Imposto de Renda concedido à pessoas portadores de doença grave não pode ser retirado se após a concessão da isenção, os médicos v...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Breves considerações sobre o direito de obter uma certidão fiscal"

Recentemente a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou o paradigma utilizado para resolver conflitos relacionados a emissão de certidões tributárias. Há pelo menos dez anos, as turmas do STJ ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Não há insumos geradores de créditos (PIS/COFINS) nas atividades comerciais, segundo a Receita"

Mais uma vez a Receita Federal reforçou sua posição sobre a impossibilidade de se obter créditos da não cumulatividade do PIS e da COFINS sobre a atividade de revenda de bens e mercadorias. A posição ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Redução de capital não altera incidência tributária sobre ganho, diz Carf"

Se a operação de redução de capital de uma empresa foi realizada após o recebimento de oferta vinculante, fica claro que ela foi realizada apenas para reduzir a tributação, sem propósito negocial. Ass...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Bons argumentos para afastar exigência de complementação do ICMS-ST"

A partir de meados de 2018, numa espécie de reação ao direito de restituição do ICMS-ST pago a maior, que foi reconhecido pelo STF no julgamento de RE 593.849/MG, representantes fazendários passaram a...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST"

O convênio ICMS 67/2019 publicado em 05.07.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituir Regime Optativo...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Majoração tributária na distribuição de dividendos feita em excesso não tem amparo legal"

O § 4º do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha sendo aplicada na hipótese específica de distribuição de dividendos...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Compensação de créditos tributários deve ocorrer no prazo de 5 anos"

Na semana passada, a Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. Por meio da  Solução de Consulta nº 239, o órgã...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Impedimento do exercício das garantias constitucionais do sujeito passivo tributário"

Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial - para as operações societárias que tenham por resultado a redução da ...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"A ilegalidade do bloqueio de ativos financeiros – BACENJUD"

É cediço que o estoque de recebíveis do Fisco é significativo e que os agentes públicos tem buscado formas de receber os valores a qual o Estado faz jus. Porém também é notório a infinidade de noti...

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