3 anos Adicionou aos favoritos:
"Efeitos práticos de Liminar concedida em âmbito do STF"

Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro Dias Toffoli Relator da ADI nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Execução fiscal e defesas dos executados"

Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISCAIS promovidas pelo Governo Federal, vinham sendo expedidas pelo poder tributante em desac...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"A rotineira irrazoabilidade na exclusão do Simples nacional pela administração"

Atualmente, temos assistido com frequência as Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais, por motivos diversos, serem protagonistas da exclusão do SIMPLES de Microempresas e Empresas do Pequeno...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Fisco perde disputa sobre prescrição"

Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de uma ação anulatória estar apensada (anexada) a um processo de execução não suspende o prazo para a Fazenda...

7 anos Adicionou aos favoritos:
"Distribuição de Lucros e Dividendos. Multa Regulamentar. Conceito de “Débito Não Garantido”. Inédito Posicionamento Jurisprudencial acerca da Matéria"

Resumo: A análise do significado e da aplicação da expressão “débito não garantido”, bem como da multa regulamentar, estatuído no art. 32 da Lei nº 4.357/1964 e alterações posteriores, que traz vedaçã...

9 anos Adicionou aos favoritos:
"FYI 24 March: How To Survive Tax Season"

FYI 24 March: How To Survive Tax Season March,24,FYI,2009,2010 Author: thefurmanchannel...

11 anos Adicionou aos favoritos:
"Ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal – confronto"

Sumário Introdução Ação anulatória de lançamento Embargos à execução fiscal Exceção de pré-executividade Confronto entre ação anulatória de lançamento e embargos à execução fiscal Fungibilidade ...

12 anos Adicionou aos favoritos:
"Da indevida exigência a maior do IRPJ e da CSLL face as empresas médicas e conexas que executam serviços de caráter hospitalar"

A Secretaria da Receita Federal, por intermédio do Ato Declaratório Interpretativo e a Solução de Divergência 11/03, bem como pela Instrução Normativa nº 480/04, publicadas pela Secretaria da Receita ...

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