Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"TJ-RS decide que é ilegal a cobrança de ICMS do produtor quando o adquirente do arroz não recolhe o tributo"

Uma decisão da 2ª Câmara do TJRS desconstituiu o auto de lançamento e anulou o acordo em que o produtor reconhecia a responsabilidade pelo débito quando o adquirente do arroz não recolheu o ICMS. A...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"RS: Justiça garante transferência de saldos acumulados de ICMS"

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul garantiu a uma fabricante de móveis o direito de poder transferir para outros contribuintes os saldos acumulados de ICMS decorrentes de vendas p...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Isenção de Imposto de Renda deve ser garantida a servidores ativos e inativos"

A isenção de Imposto de Renda a servidores públicos acometidos por moléstia grave é tema recorrente no Poder Judiciário. O motivo de tantas demandas deve-se ao fato de que o inciso XIV do artigo 6º da...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: STF não deve modular os efeitos da exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins"

Em 15/3/2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 574.706/PR e fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”, sob o fun...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Responsabilidade tributária por sucessão se caracteriza em caso de aquisição da propriedade com todos os poderes inerentes ao domínio"

De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda nacional (FN), que objetivava a inclusão da empresa sucessora no polo passivo das d...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Sociedade de Profissionais ou Empresa?"

As sociedades de profissionais desde a edição do Decreto-Lei 406/68 gozam da prerrogativa de recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS por um valor fixo de acordo com o número de sóc...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Bitributação do ISSQN decorrente do CEPOM da prefeitura do Rio de Janeiro e seu impacto no preço final do serviço"

Resumo: Este artigo consiste em evidenciar como a arrecadação do tributo, especificamente o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) poderá ser considerado como forma de bitributação tendo e...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"RS: Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária"

A Receita Estadual esteve reunida, nesta quarta-feira (5/6), com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST). As mudanças es...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A Instrução Normativa RFB 1.862/2018 e o cancelamento da CDA"

Como amplamente divulgado à época, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB 1.862, de 27/12/2018, pela qual criou a figura do Termo de Imputação de Responsabilidade (TIR), aplicável às hipót...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O entendimento da Receita sobre a tributação da chamada permuta financeira"

A Receita Federal, recentemente, emitiu a Solução de Consulta 96 – Cosit, através da qual externou sua interpretação a respeito da tributação incidente sobre as parcelas relativas à parte variável do ...

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