Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"A redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as clínicas que prestam serviços hospitalares e que adotam o Lucro Presumido"

É extenso no universo tributário estudos a respeito da possibilidade de clínicas de saúde, sob o regime do Lucro Presumido, obterem redução da base de cálculo na apuração do IRPJ de 32% para 8% e na a...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Participação direta de sócio oculto não altera sociedade, diz Carf"

O fato de um sócio investidor, também chamado de sócio oculto, manter contato direto com o cliente não altera a sociedade empresarial. A consequência jurídica de casos como este é obrigar o sócio ocul...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"STJ: Decisão mantém ICMS na base de cálculo do IRPJ a e da CSLL"

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o ICMS na base de cálculo do IRPJ a e da CSLL ao julgar casos que envolviam a Fazenda Nacional e empresas que pediam a exclusão d...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Retenções na fonte e Substituição tributária – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Será tratada neste estudo das regras aplicáveis a retenção na fonte das contribuições PIS/COFINS/CSLL, do IRRF, do ISS, e do INSS, quando da prestação/contratação de serviços envolvendo empres...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Limites da imunidade do ITBI nos casos de sociedades com atividades imobiliárias"

Operações societárias com a aquisição total de patrimônios, ou seja, de universalidades, não limitadas à mera transferência de bens imóveis ou direitos reais específicos, por promover incremento real ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"O marco inicial para a contagem da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal e iminência de decisão pelo STJ"

A Lei de Execução Fiscal em seu artigo 40 determina que o curso da execução fiscal será suspenso quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, não fluindo também o prazo prescricion...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Incidência do IOF na gestão de caixa único em empresas do mesmo grupo econômico."

O Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), em 22 de maio de 2018, enfrentou a discussão sobre a incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros ou relativa a títulos ou...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Existe crime de apropriação indébita do ICMS na operação de substituição tributária?"

Em recente acórdão publicado no DJe do dia 31-8-2018 a 3ª Turma do Colendo STJ denegou, por maioria de votos, o HC nº 399109/SC por entender caracterizado o crime previsto no inciso II, do art. 2º da ...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"CARF aprova 21 novas súmulas e rejeita uma sobre ágio interno"

Foram aprovas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) nesta segunda-feira (03), 21 novas súmulas e rejeitada uma proposta que tinha o objetivo de proibir o aproveitamento fiscal de ági...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"Súmula 435 do STJ cria figura da responsabilidade tributária objetiva que a ordem jurídica vigente repele"

A responsabilidade objetiva está prevista no § 6º, do art. 37 da CF nos seguintes termos: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão ...

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