Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"O desmembramento do crédito tributário para fins de execução e a fluência do prazo prescricional"

Na última sexta-feira (26) foi publicada decisão proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual se reconheceu a possibilidade de desmembramento do crédito tributário, a fim de q...

4 anos Adicionou aos favoritos:
"Dissolução ilegal: Execução fiscal só abrange sócio que geria empresa na época do fato gerador"

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na época do fato gerador. O entendimento, já pacificado, foi reafirmad...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Atualidades nº 88 – (1) Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio; (2) Miscelânea de decisões"

1) Obrigatoriedade de pró-labore, além de lucros, para o sócio Em um processo de Consulta (art. 46 do Decreto nº 70.235/72), a Receita Federal analisou se, para os sócios de uma pessoa jurídica, al...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Justiça tributária: Arrecadação diminui, mas abusos cometidos pelo fisco aumentam"

O artigo 37 da Constituição Federal ordena que todos os órgãos da administração pública em todos os seus níveis obedeçam aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiên...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Contribuições sociais previdenciárias. Sócio. Pró-labore. Incidência de contribuição"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 120, DE 17 DE AGOSTO DE 2016 (Publicado(a) no DOU de 19/08/2016, seção 1, pág. 43) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SÓCIO. PRÓ-LABORE. INCIDÊNCIA ...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Controvérsia sobre o cálculo do ITCMD na doação de participação societária"

Nos últimos meses aumentou o número de pessoas interessadas em fazer a doação de bens para os herdeiros, tendo como principais motivos o provável aumento do ITCMD, a possível criação do Imposto so...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Prestadora de serviços de limpeza e conservação pode descontar e recuperar créditos de PIS e COFINS das suas operações"

As possibilidades de compensação tributária e recuperação de valores não compensados posteriormente De acordo com o previsto na legislação, as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de limpeza e...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Isenção de Imposto de Renda e distribuição de lucros no Simples Nacional"

A isenção do imposto de renda é sempre um tema que nos permite ampla discussão, mas que merece atenção especial em detalhes quando posto em prática e sendo desta forma, abordaremos nesse artigo alguma...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Efeitos práticos de Liminar concedida em âmbito do STF"

Na última quarta-feira, dia 18, o Ministro Dias Toffoli Relator da ADI nº 5464, Ação Declaratória de Inconstitucionalidade que busca excluir definitivamente os optantes do Simples Nacional das Regras ...

5 anos Adicionou aos favoritos:
"Execução fiscal e defesas dos executados"

Gozando de presunção de certeza e liquidez as Certidões de Dívida Ativa (CDA’s), que embasam as EXECUÇÕES FISCAIS promovidas pelo Governo Federal, vinham sendo expedidas pelo poder tributante em desac...

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