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"Nova tese fixada pelo STF sobre o ITBI não se aplica às holdings rurais"

O STF terminou, no último dia 4, o tão aguardado julgamento do RE 796.376. Nesse recurso, a corte enfrentou o Tema 796, acerca da incidência ou não do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),...

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"Decisão do STF sobre ITBI na integralização de capital tem alcance limitado"

Encerrou-se no último dia 4, no plenário virtual do STF, o julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), versando sobre a incidência de ITBI na integralização com imóveis do capital de ...

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"STF relativiza a Imunidade Tributária do ITBI na Incorporação de Imóveis"

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead casedo Tema nº 796/STF, ...

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"Encerramento de empresas- ICMS/IPI/PIS/COFINS Implicações fiscais"

Breves Anotações O presente comentário trata dos reflexos para o ICMS e IPI, no tocante ao encerramento de uma empresa. Portanto não será tratado o cumprimento das obrigações documentais para efeit...

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"Incide ISS se locação, arrendamento ou permissão integram atividade mista"

A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não gera tributação de ISS. A incidê...

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"Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF"

A imunidade em relação ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do parágrafo 2º do artigo 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite d...

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"Opinião: O STF e a constitucionalidade da tributação mais favorável às pessoas jurídicas"

Em um cenário de possível reforma tributária, as discussões sobre o excesso da carga tributária e a complexidade da malha legislativa brasileira concorrem, invariavelmente, para debates em torno das r...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Temos uma reforma tributária em curso?"

Considerações e Reflexões sobre o Sistema Tributário e o Processo Administrativo Fiscal no Brasil e o PL 3887/2020 como versão final da “reforma tributária” anunciada pelo Governo Federal. A propos...

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"ICMS/ISSQN – Distribuição de água por caminhões"

Essa dualidade ICMS e ISS sempre foi um tema tormentoso e tanto a doutrina quanto a jurisprudência apontam posições distintas, posto que a legislação não define, com clareza os limites de um e outro i...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"5 temas para defesas tributárias"

Ao se deparar com um Auto de Infração Tributário, muitos advogados se sentem perdidos, sem saber por onde começar. Pensando nisso, relacionei 5 temas que orientam o caminho da defesa tributária e auxi...

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