Nesta oportunidade apresentaremos considerações importantes sobre como deve ocorrer a tributação da venda de um bem classificado como ativo imobilizado por empresas que estejam dentro do regime do Sim...

O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentement...

Tama Participações Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato ilegal do Secretário Municipal da Fazenda do Município de Itajaí/SC, alegando, em síntese: que, no ano/exercício de 2011, incorporou o...

Neste ano, o tema da tributação voltará a receber os holofotes das discussões econômicas, jurídicas e políticas, em especial no contexto de medidas necessárias para combater as crises sanitária e econ...

É inegável que o Brasil é um Pais complexo para se empreender. Isso, no entanto, não tira o fato de que existem muitas oportunidades a serem exploradas em nossas terras. O problema é que, como bem ...

A Lei Federal nº. 14.112/2020 trouxe alterações na Lei Federal nº. 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como a Lei 1...

Neste ano, a questão sobre qual ICMS deve ser excluído do cálculo da CPRB: o efetivamente pago ou o destacado na nota fiscal, poderá ser definhada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF...

Alguns dos casos de maior valor atualmente em discussão no Carf tratam da prerrogativa prevista no artigo 22 da Lei nº 9.249/95, que permite a devolução ao acionista de participação no capital social ...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.468 -  SANTA CATARINA RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO: MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :BRASÍLIA PISOS DE MADEIRA LTDA RECDO.(A/S) :UNIÃO INTDO.(A/S): FAMPES...

A "pejotização" da prestação personalíssima de serviços intelectuais não deve mais, por si só, ser tratada como ilícito tributário. É que, no último dia 18, o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessã...