Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"Sócios de empresas são obrigados a retirar Pró-labore?"

Um tema que gera muita discussão, principalmente nas sociedades profissionais, é sobre a obrigatoriedade de retiradas mensais de pró-labore por parte dos sócios. O pró-labore caracteriza-se como um...

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"Retificação de tributos dentro do “período da graça” anula multa, decide TRF-4"

O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a "denúncia espontânea" da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos já declarados, acrescidos dos...

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"Publicidade on-line: Tributação pelo ISS ou ICMS?"

É sabido que o Direito Tributário no mundo, e principalmente no Brasil, vem enfrentando sérias dificuldades de acompanhar as mudanças na forma de como as pessoas consomem produtos e serviços na modali...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Equivalência Patrimonial"

Introdução A prática contábil tem em sua finalidade, ser um sistema de informação de forma a prover a seus usuários através das demonstrações contábeis, informações que representem a realidade da s...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF-4 extingue ação de associação de contribuintes por ilegitimidade processual"

Em mandado de segurança coletivo, o impetrante tem de comprovar a existência de associados na base territorial da autoridade coatora para se constituir em parte legítima no processo. Por desconside...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Ganhos de holding não compõem receita de empresa do mesmo sócio"

Por entender que os ganhos de receitas financeiras obtidas por uma holding, que tem sócio que também administra empresa autuada, não podem ser somados aos desta para fins de cômputo do teto do Simples...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Reembolso de despesas – Considerações em relação aos tributos federais"

Reembolso de despesa em sua essência corresponde uma despesa que contratualmente foi paga pelo prestador do serviço, mas que de fato é de competência da contratante. Todavia, por questões comerciais e...

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"Supremo julga edição de lei complementar para cobrança da DIFAL em operações interestaduais com mercadorias vendidas a consumidores finais não contribuintes do imposto"

O Supremo Tribuna Federal(STF) iniciou o julgamento que se discute a necessidade de edição de lei complementar para cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais com ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Exclusões e Tributação de “Outras Receitas” para o PIS e Cofins no regime não cumulativo"

Este artigo visa dirimir algumas dúvidas quanto à base de cálculo dos regimes de tributação do PIS e COFINS: O Regime Cumulativo que hoje podem pagar através desse regime as empresas optantes pelo luc...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"STF julga inconstitucionalidade de norma que suprime a notificação prévia do contribuinte sobre sua exclusão do REFIS"

O STF deu início ao julgamento que discute a inconstitucionalidade de norma que suprime a notificação prévia do contribuinte sobre sua exclusão do REFIS. Na ocasião, o relator, ministro Dias Toffol...

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