Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"Tributação na venda de ativo imobilizado por empresas do Simples Nacional"

Nesta oportunidade apresentaremos considerações importantes sobre como deve ocorrer a tributação da venda de um bem classificado como ativo imobilizado por empresas que estejam dentro do regime do Sim...

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"Opinião: Justiça tem decidido que não há PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre permuta de imóveis"

O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentement...

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"IMUNIDADE ITBI – EMPRESA SEM ATIVIDADE – VIABILIDADE – ILEGALIDADE DA COBRANÇA"

Tama Participações Ltda. impetrou mandado de segurança contra ato ilegal do Secretário Municipal da Fazenda do Município de Itajaí/SC, alegando, em síntese: que, no ano/exercício de 2011, incorporou o...

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"Opinião: A necessária agenda tributária para 2021"

Neste ano, o tema da tributação voltará a receber os holofotes das discussões econômicas, jurídicas e políticas, em especial no contexto de medidas necessárias para combater as crises sanitária e econ...

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"As ilegalidades no formato atual de tributar o investidor anjo"

É inegável que o Brasil é um Pais complexo para se empreender. Isso, no entanto, não tira o fato de que existem muitas oportunidades a serem exploradas em nossas terras. O problema é que, como bem ...

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"Recuperação Judicial – Produtor Rural Pessoa Física – Dívida Tributária Fazenda Nacional – Parcelamento"

A Lei Federal nº. 14.112/2020 trouxe alterações na Lei Federal nº. 11.101/2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, bem como a Lei 1...

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"TRF4: Julgamento poderá definir qual ICMS deve ser excluído da CPRB"

Neste ano, a questão sobre qual ICMS deve ser excluído do cálculo da CPRB: o efetivamente pago ou o destacado na nota fiscal, poderá ser definhada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF...

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"Redução de capital da pessoa jurídica: separando o joio do trigo"

Alguns dos casos de maior valor atualmente em discussão no Carf tratam da prerrogativa prevista no artigo 22 da Lei nº 9.249/95, que permite a devolução ao acionista de participação no capital social ...

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"Imunidade sobre receitas de exportação e sobre produtos industrializados destinados à exportação. Comentários ao Acórdão do STF"

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.468 -  SANTA CATARINA RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO: MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :BRASÍLIA PISOS DE MADEIRA LTDA RECDO.(A/S) :UNIÃO INTDO.(A/S): FAMPES...

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"Opinião: A ‘pejotização’, a ADC 66 e a jurisprudência do Carf"

A "pejotização" da prestação personalíssima de serviços intelectuais não deve mais, por si só, ser tratada como ilícito tributário. É que, no último dia 18, o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessã...

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