4 meses Adicionou aos favoritos:
"Decisão do STF não atinge as empresas de advocacia"

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que considerou inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributaç...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Venda para Entrega Futura x Faturamento Antecipado"

Há algum tempo, estive em uma encruzilhada pois um cliente de grande potencial sugeriu que fosse feita a operação de Faturamento Antecipado e não a Venda para Entrega Futura, justamente porque o produ...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresas gaúchas obtêm na Justiça decisões para reduzir carga de ICMS-ST"

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais. No entanto, no Rio Grande do Sul, empresas que...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Alteração nos critérios jurídicos adotados no ato do lançamento. Correta interpretação do art. 146 do CTN"

Sumário 1 Introdução 2 Desenquadramento da sociedade simples do regime da SUP com efeito retroativo 3 Proibição de revisão de lançamento de ofício motivado pela mudança de critérios jurídicos no ...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL é tema de repetitivo"

A 1ª Seção do STJ decidiu julgar a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Advogados não podem ser responsabilizados por planejamento fiscal"

Com muita alegria e responsabilidade assumi a presidência da OAB do Rio de Janeiro para o triênio 2019-2021 e, dando seguimento ao trabalho que já vinha realizando junto à comissão de prerrogativas da...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf decide que holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas"

Uma decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf entendeu que empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fo...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Descontos obtidos no Pert serão tributados pela Receita"

Segundo solução de consulta da Receita Federal, descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) sofrem a incidência ...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Carf não considera planejamento tributário visando reduzir carga de PIS e de Cofins"

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) desconsiderou planejamento tributário para reduzir carga de PIS e de Cofins. Vale lembrar que o PIS e a Cofins não incidem s...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: Não se pode exigir ITCMD antes da homologação da partilha no inventário e no arrolamento"

Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça(STJ) têm confirmado o entendimento de que, considerando a forma de apuração  do  ITCMD,  deve-se se levar em conta  o  disposto  no  art.  35,  parágr...

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