6 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Quando a prevalência da substância sobre a forma favorece o contribuinte"

"Male enimnostro jure non debemus” (Não devemos usar mal de nosso direito) O Código Civil português reproduz, em linhas gerais, o contido no Código Civil grego, in verbis: “O exercício de um direito...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Conselho Superior aplica conceito de insumo estabelecido pelo STJ"

Alinhada ao entendimento do STJ, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins. O colegiado entendeu que todos os bens e serviços essenciais n...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Direto do CARF: Efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros ou dividendos"

Trataremos nesta semana de tema relevante e com alto impacto na atividade econômica que tem sido julgado no âmbito da 2ª Seção do Carf: os efeitos tributários da distribuição desproporcional de lucros...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto"

Os comentários a seguir abordarão a problemática enfrentada pelos contribuintes do ICMS que efetuam operações com pessoa não contribuinte do imposto, no que tange ao crédito do imposto nas operações d...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita Federal publica orientação sobre trabalho intermitente"

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União na segunda-feira (21), a Solução de Consulta nº 17, na qual esclarece que o cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de ...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresas conseguem na Justiça afastar pagamento de diferenças de ICMS-ST"

Empresas do ramo varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar ao governo a diferença d...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Nova empresa não pode abater impostos utilizando prejuízo de antiga"

Uma decisão da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de uma empresa, por lei, a e...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Recolhimento de Rendimentos da Pessoa Física Mediante Utilização do Carnê-Leão"

A pessoa física que auferir rendimentos classificados pela legislação como “tributáveis” e sem que haja a devida retenção calculada e aplicada pela fonte pagadora, deverá realizar o cálculo e recolhim...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"PGFN só apresentará agravo quando houver boa chance de sucesso, fixa portaria"

A partir de janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional só irá interpor agravos em casos em que haja efetiva necessidade do recurso e boas chances de ele prosperar. Além disso, a PGFN apenas rec...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas"

A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira Pra tudo se acabar na quarta-feira (Tom Jobim/Vinicius de Moraes) Contrastando brusc...

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