Advogado, especialista em Direito Tributário. Atuação preventiva e contenciosa no Rio Grande do Sul

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"A Solução de Consulta Interna 13 – COSIT, de 18 de outubro de 2018 afronta a eficácia da decisão plenária do STF no RE 574706/PR"

Tentarei ser ligeiro e o mais objetivo possível, com as devidas vênias, me esforçando para abster-me do mergulho profundo no tema, que, certamente, já foi enfrentado pelos juristas de mais alto saber ...

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"Pejotização: Contingências Tributárias"

O fenômeno da pejotização vem sendo muito discutido na seara tributária. Poderíamos citar os inúmeros casos trabalhistas nos tribunais, porém este artigo visa destacar as contingencias fiscais que pod...

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"Existe impacto nas obrigações relativas a tributação do ICMS quando da realização de operações back to back?"

Infelizmente a legislação tributária não consegue acompanhar a evolução dos negócios e em muitos casos deixa a omissão falar por si. É o típico caso das operações denominadas back to back. Trata-se...

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"Imunidade do ITBI na integralização de imóveis no capital social acompanhada de reserva de capital"

O Plenário Virtual do STF encerrou o julgamento do RE 796.376, a respeito da extensão da imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis no capital social, fixando-se, por maioria de votos, a segu...

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lançamento tributário
"Crédito de PIS e Cofins na aquisição de insumos sujeitos à entrega futura"

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) debruçaram-se, em determinadas ocasiões, sobre as operações conhecidas como venda para entrega futura, com a fi...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Agência Brasil explica o que é o Sistema S"

O termo Sistema S aparece com frequência no noticiário para se referir a nove instituições prestadoras de serviços que são administradas de forma independente por federações e confederações empresaria...

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"Decisão do STF não significou chancela a dupla tributação sobre receitas auferidas no Simples Nacional"

Conquanto indesejáveis pelo risco de oneração excessiva de determinados contribuintes, a bitributação e o bis in idem são fenômenos que no sistema tributário brasileiro podem ocorrer por permissão ou ...

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"Conceitos e tributação aplicada as operações Back to Back"

A operação de Back to Back consiste no seguinte arranjo: Empresa nacional adquire mercadorias no país “A” e vende esta mesma mercadoria para uma empresa localizada no país “B”, onde a empresa local...

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"Avaliação valor Justo: Aspectos contábeis e Fiscais"

O conceito de valor justo parece simples, porém muitos profissionais têm diversas dúvidas quando de sua aplicação e mensuração. Conforme menciona o pronunciamento técnico CPC 47, o valor justo é uma m...

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"IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL APLICÁVEL. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7006, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2020, seção 1, página 51) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO ...

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