6 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Covid-19 e o fluxo dos prazos prescricionais em matéria tributária"

Os novos hábitos e rotinas impostos pela pandemia da Covid-19 já são uma dura realidade em todo o mundo. Nesse momento, é importante que a sociedade brasileira, atenta ao drama que muitos países desen...

6 meses Adicionou aos favoritos:
"Sociedades Uniprofissionais – Condições ilegais impostas pelas municipalidades – Direito ao Enquadramento"

Vamos tratar, aqui, de como as empresas vem há anos enfrentando dificuldades impostas pelas municipalidades para serem aceitas como uniprofissionais e, assim, ao invés de calcular o ISS com base no se...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Incidência do ICMS/ISS em operações mistas"

Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Confronto de fatos geradores entre ICMS e ISS"

Sumário 1 Introdução 2 Confronto entre ICMS e ISS 3 Distinção feita pelo STF 4 Insegurança jurídica 5 Conclusão 1 Introdução Como decorrência da existência  de três esferas impositivas, r...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Planejamentos envolvendo redução de capital e os questionamentos no Carf"

No último ano, a discussão acerca da validade de estrutura usualmente adotada pelos contribuintes em operações de alienação de ativos alcançou a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Re...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Dívida Ativa: comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional"

Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, p...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"A alíquota do ITBI"

A Constituição Federal prevê competir aos Municípios instituir imposto sobre transmissão, entre vivos, de bens imóveis – ITBI (CF, art. 156, II) [1]. Sua cobrança compete ao Município onde situado o i...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Permuta de Imóveis no Lucro Presumido"

Permuta de imóveis para entidades do lucro presumido, é um tema de grande debate e discussão, pois gera conflitos entre os contribuintes e o fisco. Esse polêmico assunto esbarra no argumento dos contr...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Problemática da prescrição e do momento da consumação do crime tributário"

Sumulou-se o entendimento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, an...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"Adquirente de mercadoria/serviço pode ser penalizado pelo ICMS não pago pelo vendedor?"

Tivemos recentemente no âmbito de tributação do ICMS a discussão sobre ser considerado crime o não pagamento do imposto que foi anteriormente declarado ao fisco estadual. Para o STF, a possibilidade d...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas