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"Decadência do imposto sobre herança enseja decisões desencontradas"

A gente trabalha o ano inteiro Por um momento de sonho Pra fazer a fantasia De rei ou de pirata ou jardineira Pra tudo se acabar na quarta-feira (Tom Jobim/Vinicius de Moraes) Contrastando brusc...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Convênio 142/2018 e as novas regras da Substituição Tributária"

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em reunião ordinária dia 14 de dezembro o Convênio 142/2018, que consolida a matéria relativa à “substituição tributária”, revogando o Convê...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Parecer da Receita Federal dispõe sobre conceito de insumos"

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (18) pela Receita Federal o Parecer Normativo Cosit nº 5 que apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do ...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Risco de imputação de responsabilidade penal para a imediata exclusão do ICMS da Base de Cálculo das contribuições ao PIS e COFINS"

Em nossa atividade consultiva, recebemos questionamentos de administradores e diretores de pessoas jurídicas que pretendem, desde já, aplicar os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalida...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"A operacionalidade do cálculo de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS de acordo com a SCI 13/2018"

Conforme amplamente veiculado na mídia, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13 - Cosit de 18 de outubro de 2018 com o objetivo de dar efetividade e operacionalizar as questões ...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"Parecer Normativo sobre Responsabilidade Tributária é publicado pela Receita Federal"

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (12), o Parecer Normativo Cosit nº 4 que uniformiza a interpretação no âmbito da Receita Federal acerca de responsabilidade tributária tratada n...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"O DIFAL “Partilha” (ICMS) e o cenário definitivo a partir de 2019"

Foi verificado no cenário tributário que EC 87/2015 trouxe um grande alvoroço concernente a tributação do ICMS. Relativamente a sua criação, visava-se erradicar (ou diminuir) a desigualdade de arrecad...

9 meses Adicionou aos favoritos:
"A não incidência das contribuições ao SEBRAE e INCRA sobre a folha de salários"

As contribuições são tributos que possuem vinculação de receita, ocorrendo somente se verificados concomitantemente o benefício para um indivíduo ou grupo de indivíduos e o fato descrito na norma, não...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Sociedades empresariais não pagam cota fixa de ISS, decide TJ-RS"

Só sociedades que prestam serviços em caráter pessoal podem pagar ISS em cota única, com base na quantidade de sócios e prestadores de serviços. Se a prestação do serviço é feita de forma empresarial,...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Portaria n. 1750/2018 da RFB – divulgação de dados do representado para fins penais no sítio da Receita e formalização de representação por mero inadimplemento."

No dia 14 de novembro de 2018 foi publicada a Portaria acima mencionada, a qual dispõe sobre: - representação fiscal para fins penais referente a fatos que configuram, em tese, crimes contra a ordem ...

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