7 meses Adicionou aos favoritos:
"“Crédito” para fins de determinação do critério temporal do IRRF"

Nesta semana, analisaremos os precedentes do Carf relativos ao conteúdo do termo “crédito”, que é um dos critérios para determinação da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte. ...

7 meses Adicionou aos favoritos:
"RS – ICMS – Denúncia espontânea – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos previstos na legislação do Estado do Rio Grande do Sul para que os contribuintes possam se valer dos procedimentos relativos à d...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Decisão afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono"

Por entender que o simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS, o juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), afastou liminarmente a ...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Responsabilidade Solidária e a complexidade sobre o “interesse comum” estipulado pelo artigo 124 do Código Tributário Nacional"

INTRODUÇÃO A responsabilidade de acordo com nosso vocábulo português significa uma obrigação de responder pelas próprias ações, pelas ações de outrem ou por coisas confiadas, e nas relações jurídi...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"ISS. Registro na JUCESP desqualifica a SUP?"

É incrível a imaginação criadora do fisco municipal de tentar abolir o regime de tributação especial do ISS – SUP – que favorece os exercentes de profissão legalmente regulamentada e as sociedades por...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Aumento do patrimônio cancela termo de arrolamento, decide juiz no RS"

Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesm...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Contingências Tributárias das Remunerações Indiretas"

Remunerações indiretas são benefícios concedidos pelas empresas aos seus sócios, administradores ou dirigentes, com intuito de diminuir a tributação de alguma parte interessada, porém a legislação tem...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Decisões do Carf divergem sobre venda de ativos de empresas por meio de sócios"

Recentes decisões do Carf divergem à respeito do que a Receita Federal considera como uma estratégia dos contribuintes para reduzir carga tributária. Trata-se da venda de ativos de empre...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Ação no STF contesta competência da Receita para reconhecer vínculo empregatíciocarf"

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos (Abimo) protocolou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contestando a constitucionalidade de decisões do Con...

8 meses Adicionou aos favoritos:
"Paradigmas constitucionais e os limites ao poder de tributar"

*Sobre o estudo [1] O livro que publicamos no ano passado é um aprofundamento da Tese de Doutorado, com o título “Paradigmas de Racionalidade e as Decisões do STF em Imposto sobre a Renda”, defendi...

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