8 meses Adicionou aos favoritos:
"Justiça reconhece responsabilidade solidária de consultoria tributária em irregularidades na recuperação de créditos tributários"

A seguir trago aos amigos leitores uma decisão da justiça que pode trazer muitos debates sobre até quando pode ser considerada responsável uma empresa que presta serviços de consultoria/recuperação de...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"STF: Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional"

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patrona...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Isenção de Imposto de Renda – doença grave"

Sumário 1 Introdução 2 Conceito e Base legal 3 Hipóteses da Lei 4 Algumas questões práticas 5 Como solicitar 6 Efeitos Retroativos 7 Judicialização 1 Introdução Este artigo tem o objeti...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF1: Alíquota zero do PIS e da Cofins não se aplica a medicamentos utilizados em clínicas e hospitais"

Por entender que entidades hospitalares e clínicas médicas não têm como atividade básica e principal a venda de medicamentos no atacado ou no varejo, sendo ela a prestação de serviços de natureza médi...

12 meses Adicionou aos favoritos:
"Sociedade em Conta de Participação e suas obrigações fiscais"

Regulada pelos artigos 991 a 996 do código civil, lei 10.406 de 2002, a sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e o seu contrato social produz efeito somente entre os sóci...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"RS – ICMS – Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os procedimentos exigidos pela legislação do Estado do Rio Grande do Sul para o cumprimento da obrigação acessória denominada GIA (Guia de Inform...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Regulamento do PIS e da COFINS estabelece a não existência de insumos em operações comerciais"

Conforme publicamos no mês de outubro (2019), a Receita Federal unificou em um só texto as normas que tratava da incidência das contribuições sociais PIS e COFINS, criando um tipo de Regulamento. Foi ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Código Civil de 2002 acabou com a tributação fixa das Sociedades de Profissionais"

A Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, não revogou expressamente os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68 que tratavam da tributação fixa do ISS co...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Empresas de Incorporação Imobiliária: Como optar pelo RET (Regime Especial de Tributação)"

Introdução Sobre o RET (Regime Especial de Tributação) para empresas Imobiliárias, é um regime benéfico, a empresa optante por esse regime possui redução dos tributos federais sobre o lucro e sobre...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o setor do agronegócio"

Foi publicada dia 15 de outubro do corrente ano a Instrução Normativa 1.911/2019 pela Secretaria Especial da Receita Federal com o objetivo de regulamentar “a apuração, a cobrança, a fiscalização, a a...

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