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"Regulamento do PIS e da COFINS estabelece a não existência de insumos em operações comerciais"

Conforme publicamos no mês de outubro (2019), a Receita Federal unificou em um só texto as normas que tratava da incidência das contribuições sociais PIS e COFINS, criando um tipo de Regulamento. Foi ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Código Civil de 2002 acabou com a tributação fixa das Sociedades de Profissionais"

A Lei Complementar 116/03, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, não revogou expressamente os parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68 que tratavam da tributação fixa do ISS co...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Empresas de Incorporação Imobiliária: Como optar pelo RET (Regime Especial de Tributação)"

Introdução Sobre o RET (Regime Especial de Tributação) para empresas Imobiliárias, é um regime benéfico, a empresa optante por esse regime possui redução dos tributos federais sobre o lucro e sobre...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"A nova IN 1.911/2019 para PIS e Cofins e o setor do agronegócio"

Foi publicada dia 15 de outubro do corrente ano a Instrução Normativa 1.911/2019 pela Secretaria Especial da Receita Federal com o objetivo de regulamentar “a apuração, a cobrança, a fiscalização, a a...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Apuração do fator “R” – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Abordaremos neste estudo as normas aplicáveis e necessárias para a apuração do fator “R” a ser efetuado por contribuintes optantes pelo Simples Nacional que exercem as atividades que serão men...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Distribuição Desproporcional de Lucros Aprovada no Carf"

A ampla liberdade de contratar é um traço característico na esfera do Direito Privado, notadamente no âmbito das relações societárias, em especial nas sociedades contratuais como é a Limitada. As e...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Simples Nacional – Distribuição de lucros – Isenção do Imposto de Renda – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro serão abordados os aspectos inerentes a isenção do Imposto de Renda na distribuição de lucros ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Lei Complementar 157/17 gerou bagunça sobre ISS das sociedades de advogados"

O Brasil tem 5.540 municípios, e a Constituição atribuiu a cada qual competência para legislar sobre o ISS. Recentemente, a Lei Complementar 156/17 alterou algumas regras referentes a esse imposto, e ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"ISS – Tributação sobre Serviços – Regras Gerais – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este roteiro tem como objetivo evidenciar os principais aspectos aos prestadores de serviços sobre pontos a serem observados no que tange a tributação do ISS sobre serviços de qualquer naturez...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Projeto de Lei sugere padronização nacional de nota fiscal de serviços"

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2017 - Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que institui a nota fis...

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