Tributário: Revista Digital
Volume 09, Número 17, dezembro de 2008, ISSN 1676-4404

O conceito de insumo para o PIS e a para a COFINS não-cumulativos


Resumo: A presente monografia pretende analisar a conceituação do vocábulo insumo a ser aplicado na sistemática da não-cumulatividade do PIS e da COFINS sob um prisma infraconstitucional. O primeiro capítulo aponta a base legal sobre a matéria. O segundo, inicia com a contextualização do termo insumo no ordenamento jurídico bem como com uma analise da conceituação aplicada tanto pela jurisprudência judicial quanto pela administrativa. Ato contínuo, com base nos dados obtidos,…