Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 14, junho de 2007, ISSN 1676-4404

A não-incidência do ICMS nas operações interestaduais com petróleo e derivados


Sumário Introdução 1. As fases produtivas do petróleo 2. O ICMS e as operações interestaduais com petróleo e derivados 3. Conclusão Referências bibliográficas Notas Introdução O ICMS é, certamente, um dos tributos mais complexos do Sistema Tributário Nacional. O desafio de desvendá-lo fica ainda maior quando referido imposto precisa ser trabalhado no contexto da indústria do petróleo. A afirmação acima se justifica porque o operador do direito tributário passa a…
Sócio do escritório Ávila e Kikoler Advocacia e Consultoria - responsável pela área tributária. Mestre em Direito pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Professor de Pós-Graduação em Direito Tributário da UCAM-Centro.