Consequências Advindas da (in)observância das Garantias do Contribuinte no Âmbito do Processo Administrativo – Tributário – breves Linhas


Temos como uma realidade em nosso cenário nacional a nefasta presença de uma carga tributária por demais excessiva e onerosa, que representa um mecanismo de frenagem e limitador às empresas que buscam desenvolver suas atividades com formalidade e seriedade. Destoa-se com clarividência que a origem da natureza de uma carga tributária em tal escala seja o inchaço da máquina estatal e a ausência ou ineficácia de plano de gestão na…
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